Brasileiros ainda continuam alimentando a indústria clandestina de falsificadores de documentos, cigarros, bebidas alcoólicas, remédios, diplomas e até de atravessadores, conhecidos como coiotes, que surgem ao longo das fronteiras entre países. A falsificação é a técnica ideal para aqueles que desejam conseguir algo sem esforço ou fazer pessoas vítimas de golpes. A prática quando bem-sucedida é irreconhecível. Quanto maior a vantagem financeira, maior a incidência. Já que tudo que envolve dinheiro, pode ser passível de falsificação.
O titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Eduardo Prado, confirma que o mercado da falsificação é amplo e gera muito dinheiro. “Além dos riscos à saúde que alguns bens pirateados podem trazer às pessoas, o comprador também está prejudicando a economia brasileira. Lá na frente, o próprio consumidor irá pagar os impostos num valor maior, por conta da sonegação que teve no produto falsificado”, ressalta.
Um golpe que está cada vez mais comum é o do diploma falsificado. Com a promessa de conclusão dos níveis escolares: fundamental, médio, superior e até pós-graduação, os golpistas vendem, livremente pela internet, diplomas de todas as áreas profissionais. Uma certificação de Enfermagem, por exemplo, custa em média R$ 6 mil. Além disso, os falsificadores garantem entregar os documentos em prazos de até dez dias, com reconhecimento do Ministério da Educação e oficializado, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Certificação
Nesta semana, dois jovens, de 18 e 19 anos, foram detidos, em Goiânia, sob suspeita de comercializar diplomas falsos de conclusão de ensino médio. Entre os objetos apreendidos estavam 24 selos falsos idênticos aos emitidos pelo Ministério da Educação (MEC). A dupla vendia certificados em torno de R$ 400 a R$ 500 cada um. Para oferecer a facilidade e seduzir a “clientela”, os jovens usavam um perfil falso em uma rede social para negociar os certificados.
Apesar da venda de diploma ser bem difundida pela internet, a oferta é configurada como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro (CPB). De acordo com a lei, em que se enquadra o estelionato, obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento, é passível de pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Em 2008, o delegado Prado lembra que fingiu estar em enfermo para prender, em flagrante, Australiamar Fernandes Ferreira, que se passava por um falso médico, em Iaciara (GO). Seus pacientes o conheciam como “doutor” Alexandre Bailoni. O homem foi detido em seu consultório. Com ele, foram encontrados vários certificados de posse da falsa profissão, como documentos e registros médicos emitidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina emitido em Goiás. Além do certificado de conclusão do curso pela Universidade Federal de Minas Gerais e títulos de especialização de ginecologia e obstetrícia.
ENGENHEIRO
Ainda de acordo com Eduardo Prado, o falso médico também teria se passado por um engenheiro. Com esta profissão, o homem também teria participado de contratos de obras superfaturadas no Estado do Ceará. Na ocasião, ele assinou documentos favorecendo o crime contra o patrimônio público. Ele já responde a processos por falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, exercício ilegal de ambas as profissões, estelionato, entre outros.
FÁBRICA DE RECEITAS FALSAS
Delegado de Proteção ao Consumidor, Eduardo Prado(Foto:PATRíCIA NEVES)
Em outro caso de crime contra a saúde pública ocorreu na manhã da última sexta-feira (13), no Bairro Morada do Sol, Região Noroeste de Goiânia. Conforme o delegado da Decon, foram apreendidas receitas médicas, carimbos falsificados e medicamentos de uso controlado em farmácias da comunidade. Três pessoas chegaram a ser detidas, mas liberadas após prestarem esclarecimentos. Algumas receitas estavam em branco, porém, carimbadas, com nome de um suposto médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o titular da especializada, foi instaurado um inquérito para investigar a existência do médico. Caso confirme, será apurada a ligação dele com as farmácias. Eduardo Prado informou ainda que os responsáveis poderão responder por falsificação de documento privado, falsidade ideológica e crime da relação de consumo.
INTERPOL E POLÍCIA FEDERAL DESARTICULARAM QUADRILHA EM GOIÁS
Roberto DaMatta, antropólogo, critica leis brasileiras em livro(Foto: divulgação)
Outro crime que chamou a atenção, nesta semana, foi a desarticulação, pela Polícia Federal em Goiás e Interpol, de uma quadrilha que oferecia imigração ilegal para os Estados Unidos. O bando atuava como intermediador para aquisição de vistos consulares, por meio de identificações falsas ou adulteradas, como extratos bancários, vínculos com universidades e empregatícios. Cinco goianos são suspeitos de participação no crime. A estimativa é que eles tenham movimentado cerca R$ 3,5 milhões, em dois anos.
Ao todo, foram expedidos 43 mandados de condução coercitiva, dos quais 30 foram cumpridos. Os suspeitos devem responder pelos crimes de uso de documentos falsos, falsificação de documentos públicos e particulares e formação de quadrilha. Caso sejam condenados, eles podem pegar até 24 anos de prisão.
Contudo, a criminalidade das falsificações ainda perpetua porque há pessoas que favorecem as práticas ilícitas, diz Eduardo Prado da Decon. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 81% dos entrevistados acreditam que é fácil desobedecer às leis no Brasil. Este mesmo percentual, sempre que possível, escolhe “dar um jeitinho” em vez de seguir as normas. O estudo ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados de abril de 2013 a março de 2014.
No livro O que faz o brasil, Brasil, o antropólogo Roberto DaMatta, salienta que as leis são assistidas, pelas pessoas, como uma forma de reter prazeres, desmanchar projetos e iniciativas. O “jeitinho brasileiro” representa o atalho pacífico e legítimo de sanar conflitos, descumprindo normas e conciliando todos os interesses.
Muitos brasileiros escandalizam-se com as práticas de determinados políticos. Mas não tem autocrítica para perceber que o jeitinho brasileiro contribui para disseminação das atitudes erradas no País. A sociedade precisa enxergar suas condutas ilícitas e não apenas levar em conta a corrupção no ambiente público.
DM
