Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 36 cidades goianas gastaram mais do que o permitido por lei com folha de pagamento de servidores no primeiro quadrimestre de 2019. Por lei, os municípios não podem ultrapassar 60% da receita líquida com esses gastos. Porém, em algumas situações esse percentual chega a quase 80%.

O documento traz dados de 193 dos 246 municípios goianos. Os demais não divulgaram o balanço das contas ou só fazem a apresentação semestralmente. São considerados a soma dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo.

Entre as cidades que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão Santo Antônio do Descoberto, gastando 78,99%, Novo Planalto, com 74,13% e Rubiataba, com 73,97% e Jaraguá, com 60,64%.

“Os motivos para esses gastos podem ser a queda na arrecadação do município devido ao fechamento de alguma indústria ou mina, valores médios dos salários muito elevados, algum concurso mal planejado. Além disso, soma-se o aumento no piso dos magistrados e reposição da inflação nos salários, que acontece no início do ano”, disse o chefe de divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, Vinicius Santos.

Os municípios e os prefeitos podem sofrer várias punições por desrespeitar a regra. “A primeira delas é não conseguir verbas do estado e da federação. Ele também não pode criar novas despesas com pessoal e o TCM pode dar um parecer negativo nas contas que serão julgadas pelas Câmaras de Vereadores”, explicou.

Os relatórios elaborados pelo TCM também podem servir de base para que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores dessas cidades entrem com ações de improbidade administrativa e até cassação de mandato.

Das 36 cidades que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, dez delas já desrespeitam a regra desde o primeiro quadrimestre de 2018. São elas: Niquelândia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Cavalcante, Itaberaí, Corumbá de Goiás, Acreúna, Palmelo, Alexânia e Mimoso de Goiás.

O relatório apontou também que no primeiro quadrimestre deste ano 96 cidades tiveram aumento nos gastos com pessoal se comparado ao mesmo período do ano passado. Um município manteve o mesmo índice e outros 95 conseguiram reduzir as despesas.

Veja lista completa das cidades que gastaram mais de 60% da receita com folha de pagamento de servidores segundo apontado no relatório do TCM:

Santo Antonio do Descoberto – 78,99%

Novo Planalto – 74,13%

Rubiataba – 73,97%

Corumbá de Goiás – 68,38%

Itaberaí – 68,15%

Rio Quente – 68,06%

Niquelândia – 68,05%

Cavalcante – 66,90%

Água Limpa – 66,53%

Itumbiara – 66,19%

Novo Gama – 65,79%

Piracanjuba – 65,69%

Aporé – 63,87%

Caldas Novas – 62,40%

Campinorte – 62,19%

Campo Limpo de Goiás – 62,07%

Acreúna – 61,76%

Santa Helena de Goiás – 61,71%

Alexânia – 61,70%

Planaltina – 61,60%

Palmelo – 61,40%

Silvania – 61,31%

Jaupaci – 61,25%

Divinópolis de Goiás – 61,17%

Nova América – 61,13%

Mimoso de Goiás – 61,11%

Iaciara – 61,01%

Caturai – 60,83%

Jaragua – 60,64%

Cabeceiras – 60,46%

Palmeiras de Goiás – 60,40%

Ouro Verde de Goiás – 60,40%

Piranhas – 60,36%

Santa Rita do Araguaia – 60,27%

Caldazinha – 60,14%

Doverlandia – 60,09%