Mais de 70% dos municípios goianos não possuem delegados titulares. Das 246 cidades do Estado, 176 fazem parte deste déficit. No total, 22 delegados chegam a acumular até sete municípios como área de atuação, contrariando a Lei Estadual 16.901/2010, que proíbe o acúmulo de mais de duas comarcas além da titular. Como consequência para essas localidades estão: atraso nas investigações, sobrecarga de trabalho para policiais, ausência de flagrantes, aumento da criminalidade e piora na qualidade dos serviços prestados à população, além da sensação de impunidade.

Os dados são de levantamento realizado no 1º semestre de 2019 e apontam ainda que, entre as 30 cidades com maior incidência de crimes considerados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) como de alta prioridade, 13 não possuem titulares responsáveis pelas delegacias. Desde 2014, nenhum delegado é nomeado em Goiás.

Considerando a população destes municípios, de aproximadamente 1.482.539 habitantes, significa dizer que 21,86% da população goiana enfrenta as consequências dos déficits. Para as entidades classistas, a solução imediata seria a nomeação dos 110 delegados aprovados no último concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás. No último dia 16 de agosto, ocorreu a formatura dos policiais, mas apenas 80 compareceram. Entre as causas apontadas está a aprovação dos profissionais em outros concursos como o da Polícia Federal.

Em matéria divulgada em Goiás em agosto de 2018, o quantitativo de delegados era de 343. O número já era considerado o menor dos últimos 8 anos, perdendo apenas para 2013, quando o total era de 336. Entre as denúncias realizadas por delegados, está o fechamento da Central de Flagrantes de Valparaíso que teria sido ocasionada pela falta de pessoal. O local, inaugurado em 2000, atendia o município que tem 230 mil habitantes e agora, os casos estão sendo encaminhados para Luziânia.

O oposto também ocorreu. Em Abadia de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia, a delegacia foi inaugurada em agosto do ano passado, mas o município não possui delegado titular.

Acúmulo

Por lei estadual, os delegados podem acumular, além da delegacia na qual respondem como titular, outras duas cidades. Apesar disso, levantamento apontou que no primeiro semestre deste ano, pelo menos 22 profissionais estavam com mais unidades do que é permitido. Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adpego), Waldson de Paula, a situação é preocupante porque prejudica a atuação e a investigação dos crimes. Ele questiona ainda o fato de delegados regionais atuarem como delegados dos municípios que deveriam estar sob a sua responsabilidade.

“O regional muitas vezes tem que pegar o carro e dirigir por quilômetros enquanto a cidade fica sem cobertura policial. Não estou julgando quem aceitou isso, eles recebem uma gratificação pelo acúmulo, mas esse valor não compensa. Precisamos parabenizar os colegas que estão topando, mas sabendo que o fazem por respeito à instituição. Isso sem falar que temos inúmeros agentes e escrivães fazendo trabalhos que não são de sua responsabilidade”, afirma o presidente da Adpego.

Em Ceres, na Região Central do Estado, a situação se assemelha à descrita por Waldson de Paula. O delegado regional, também é titular do município, responde pelas cidades de Rialma, Rianápolis, Santa Isabel, Uruana e Morro Agudo de Goiás. Matheus Costa Melo, o delegado, foi procurado, mas não quis comentar sobre o assunto.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Prado (PV) explica que a Polícia Civil tem déficit não só de delegados, mas de agentes e escrivães. Segundo ele, o ideal seria pelo menos 12 mil. De acordo com o último ranking nacional divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Goiás possui um efetivo de 3.600. Isso quer dizer uma média de um policial civil para cada 1.922 habitantes.

Déficit ocorre em locais com alto índice de crimes

Para a SSP-GO, são considerados crimes de alta prioridade: homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupros, roubo (de veículos, comércio, residência, transeunte, instituição financeira e de carga) e furtos (de veículos, comércios, residência, transeunte e instituição financeira). Neste ranking (veja quadro), Alto Paraíso de Goiás lidera com uma taxa de 22,49% por mil habitantes. O município, localizado no Nordeste do Estado, não possui delegado titular bem como o 2º colocado da lista, Abadia de Goiás, na Região Metropolitana.

No último mês de maio, uma sentença relacionada a um processo que tramitava na Comarca de Alto Paraíso de Goiás foi proferida no sentido de obrigar o Estado a promover um cargo de delegado de polícia na cidade. Situação similar ocorreu em Cristalina onde o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) era a implantação de uma Central de Flagrantes. Segundo apuração do órgão, um delegado, oito agentes, quatro escrivães e cinco servidores do executivo municipal seriam responsáveis pela apuração dos crimes em mais de 6 mil quilômetros quadrados e população estimada em 50 mil habitantes.

Dados sigilosos

Solicitado os dados relacionados ao déficit junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) e também junto à Polícia Civil. Em nota, a SSP informou que desde 2016, uma portaria considera esses dados sigilosos pelo prazo de cinco anos. “São informações estratégicas do ponto de vista de segurança pública e social. A divulgação irrestrita destes dados colocaria em risco a segurança das instituições policiais e poderia, ainda, comprometer a segurança e a ordem da sociedade. Importante destacar que o sigilo de dados é uma garantia constitucional devidamente observada pela SSP. A portaria citada nesta nota tem respaldo na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e na Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013”, disse o documento.

“Estamos capengando há muito tempo”

Depois de concurso anulado por problemas no gabarito e fraudes no processo, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) realizou um certame e 110 delegados foram aprovados. Os policiais passaram por curso de formação e no último dia 16 de agosto, foi realizada a formatura na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A expectativa era de que o governador Ronaldo Caiado anunciasse uma nomeação fracionada por ordem de colocação, mas isso não aconteceu. O concurso foi homologado em 21 de maio deste ano e o prazo para nomeação é de seis meses, podendo o governo estadual prorrogar por mais seis meses.

Presidente do Sindicato dos Delegado de Polícia Civil de Goiás (Sindepol), Adriano Costa explica que a situação é antiga e que apesar de ter consciência da dificuldade financeira do Estado, é preciso entender que a Segurança Pública não pode esperar. “Há cerca de quatro anos foram deflagrados concursos para Polícias Civil e Militar com o objetivo de minimizar o déficit e houve problemas com o gabarito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Depois, uma fraude que resultou em prisão dos envolvidos e foi apoiada pela polícia. Esse déficit não foi suprido porque dois concursos foram anulados. Estamos capengando há muito tempo”, completa Adriano.

A formatura contou com apenas 80 delegados e para o presidente do Sindepol a situação é alarmante porque além das despesas gastas com o processo até agora, Goiás está perdendo os aprovados. “Já tivemos informação de policiais que passaram no concurso da Polícia Federal e também temos casos de pessoas oriundas de outros estados que não conseguem se manter aqui sem essa nomeação. Estamos vivendo um período preocupante e ter delegados que cuidam, por exemplo, de sete cidades é uma situação muito complicada”, disse o presidente do Sindepol.

“Estou na Polícia Civil desde 1983. Nunca conseguimos realizar um concurso que todos tomaram posse. Nesta vacância de tempo, o colega faz concurso no Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal. Além desta nomeação, já é preciso pensar em um novo concurso”, pontua o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adpego), Waldson de Paula.

Para o presidente da União Goiana Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, não há como minimizar o déficit sem a nomeação. Apesar disso, explica que no ano passado, um projeto que solicitava aproveitamento dos aposentados nos últimos cinco anos foi vetado pelo Governo Estadual. O desejo, segundo ele, é de que ocorresse nos moldes da Força Nacional.

Deputados cobram especializadas

No último dia 20 de agosto, deputados estaduais liderados por Humberto Teófilo (PSL) e Eduardo Prado (PV) entregaram um requerimento ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) solicitando a nomeação imediata dos delegados de polícia aprovados no último concurso ou o estabelecimento de um cronograma.

“Semanalmente recebo em meu gabinete pelo menos três ou quatro visitas de prefeitos e vereadores solicitando apoio para minimizar os impactos das acumulações de delegados. Entendo a situação financeira do Estado e mesmo sendo da base sei que a Polícia Civil está trabalhando no limite”, afirma Eduardo Prado.

A deputada Adriana Accorsi (PT) também defendeu a nomeação e afirmou que, enquanto delegada, passou pelos problemas que hoje perduram. Accorsi ressaltou que além das delegacias dos municípios, é preciso pensar em delegacias especializadas em atendimento à mulher, à criança e ao adolescente. “Estamos no ranking de feminicídios e não temos especializadas. Imagina uma situação de estupro em que não há prisão em flagrante porque a cidade não tem um delegado”, completou.

Da Redação com OP