Camex zera imposto de importação de seringas e agulhas

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O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nessa quarta-feira (6), o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do DOU, que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. O documento que fica a “administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação”.

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De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, nessa quarta-feira, disse que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

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O ministro anunciou também que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello informou ainda que estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”.

“Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”, disse o ministro.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde confirma dois casos esporádicos de sarampo no RJ

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O Ministério da Saúde confirmou dois casos de sarampo no município de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. As amostras foram analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ) e pela Fiocruz. Os casos envolvem duas crianças da mesma família, que receberam atendimento médico e passam bem.

De acordo com critérios internacionais, os casos não interferem no status do Brasil como país livre da circulação do vírus do sarampo, da rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita, reconquistado em novembro de 2024. Casos esporádicos são comuns e têm sido reportados por outros países.

Em novembro de 2024, o Brasil recebeu a recertificação de país livre do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). O país já havia conquistado esse status em 2016, mas, em 2018, a reintrodução do vírus ocorreu devido às baixas coberturas vacinais.

Em 2024, o Brasil ampliou a cobertura vacinal da Tríplice Viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, alcançando 95,22% para a 1ª dose e 79,73% para a 2ª dose. Em 2022, os índices eram de 80,7% para a 1ª dose e 57,64% para a 2ª dose.

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A medida mais efetiva para a prevenção do sarampo e o controle de surtos e epidemias é a vacinação, ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de 12 meses a 59 anos, de acordo com as indicações do calendário nacional de vacinação de rotina. O esquema completo consiste em duas doses para pessoas de até 29 anos e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Para as crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e 15 meses de idade. Os estoques de vacinas contra o sarampo estão garantidos em todo o país.

O Ministério da Saúde fará uma visita técnica na Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), na próxima semana, a fim de apoiar as ações desenvolvidas e planejar estratégias ampliadas.

Outro caso anterior confirmado em Itaboraí (RJ)

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde havia confirmado outro caso esporádico de sarampo no município de Itaboraí (RJ). Trata-se de uma criança de seis anos, sexo masculino, atendida no Hospital Municipal em outubro de 2024. O caso de Itaboraí e os de São João de Meriti não têm relação entre si, de acordo com os técnicos da vigilância estadual.

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Diante da suspeita de sarampo, foram adotadas diversas medidas de vigilância em saúde para conter a possível disseminação do vírus: isolamento do caso durante o período de transmissibilidade; rastreamento e monitoramento de contatos; bloqueio vacinal seletivo para reforço da vacinação dos contatos (indivíduos expostos); avaliação da cobertura vacinal no município, região e estado; e busca ativa de outros casos suspeitos nos serviços de saúde da região.

Os resultados do monitoramento dos contatos domiciliares e comunitários por 30 dias e da busca ativa na comunidade e nos serviços de saúde não identificaram casos secundários, nem mesmo entre os familiares e colegas da escola, tampouco outros casos no município.

O Ministério da Saúde continua acompanhando os casos confirmados junto às vigilâncias estadual e municipal e à Câmara Técnica Nacional de Especialistas para Interrupção da Circulação do Sarampo e Sustentabilidade da Eliminação da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita no Brasil.

Saiba mais sobre o Sarampo

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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