As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias dos governos estaduais e municipais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 50,172 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 32,993 bilhões em maio de 2022.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o responsável pela piora do resultado primário em R$ 14,1 bilhões.

As contas públicas no mês passado registraram o segundo pior resultado para o mês de maio da série histórica iniciada em dezembro de 2001, atrás dos dados de maio de 2020, quando o déficit primário foi de R$ 131 bilhões. “Aquele mês foi o auge da pandemia de covid-19 e todas as medidas econômicas para combater os seus efeitos se revelarem no déficit daquele momento”, explicou Rocha.

Em 12 meses, encerrados em maio, as contas acumulam superávit primário de R$ 39,023 bilhões, o que corresponde a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Rocha explicou que, considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima redução mensal consecutiva.

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.

Esferas de governo

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 43,188 bilhões ante o déficit de R$ 40,018 bilhões em maio de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em R$ 22 bilhões, parcialmente cobertas pela alta de R$18 bilhões nas receitas.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 45 bilhões em maio, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 5,527 bilhões, ante superávit de R$ 5,786 bilhões em maio de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 1,289 bilhão em maio deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,546 bilhão para esses entes.

No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 6,816 bilhões em maio de 2022 contra resultado positivo de R$ 7,332 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 21,6%, no mês passado, nas transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas.

Fernando Rocha explicou que, na verdade, a base de comparação em maio de 2022 está elevada. “Em maio de 2022, houve a transferência de um bônus de assinatura de cessão onerosa de petróleo de R$ 8 bilhões. Teve essa transferência grande no ano passado e que não se repetiu esse ano”, disse, em coletiva de imprensa para apresentar as estatísticas fiscais.

Além disso, houve redução de 12% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 168 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 69,053 bilhões no mês passado, contra R$ 32,979 bilhões de maio de 2022.

Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 3 bilhões, contra ganhos R$ 26,7 bilhões em maio de 2022.

Na comparação interanual, também contribuíram para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 12,75% ao ano em maio do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda da inflação ajuda a reduzir a conta de juros.

O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – também aumentou na comparação interanual. Em maio, o déficit nominal ficou em R$ 119,226 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 65,971 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 656,549 bilhões, ou 6,39% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,935 trilhões em maio, o que corresponde a 57,8% do PIB. Em abril, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57%.

Em maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,563 trilhões ou 73,6% do PIB, contra R$ 7,456 trilhões (72,9% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: EBC Economia