A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou a criticar nesta sexta-feira (22), o funcionamento da Justiça Eleitoral e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi “impelido” a sair em defesa da instituição. Na quarta, 20, a petista defendeu que o País “não pode ter uma Justiça Eleitoral” e classificou a existência da instituição como “absurda”. Fonte: Estadão.

No Estado Democrático de Direito, as regras gerais se aplicam a todos os indivíduos, instituições e demais segmentos sociais e empresariais, sem exceção.

A contestação da existência da Justiça Eleitoral, para defender interesses políticos, é uma característica daqueles que não querem se submeter aos regramentos do Estado Democrático. Isso lembra bem as atitudes do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as decisões do Tribunal Eleitoral.

É um despropósito a experiente parlamentar vir afirmar que é um absurdo a existência da Justiça Eleitoral, bem como que as multas aplicadas são inexequíveis, inviabilizando a existência das siglas.

Absurdo é uma parlamentar se fazer de ingênua para vir criticar regras sacramentadas no Código Eleitoral (Lei nº 4737/65), bem como em diversas normas e leis, aplicáveis para todos.

Ora, senhora deputada, a multa é uma sanção prevista em lei para punir o descumprimento de uma obrigação legal. Além de pedagógica, a multa tem de ser sentida no bolso do infrator para que o mesmo não venha mais cometer as mesmas infrações.

Então, dizer que as multas inviabilizam a existência das siglas parece piada de botequim. Fale sério, não seja ridícula. Atente, deputada, não temos partidos políticos no Brasil, mas sim um cipoal de siglas partidárias, com integrantes que nem sempre defendem a mesma ideologia política e frequentemente trocam de partido.

Os partidos políticos, através de seus parlamentares, na verdade, não representam os interesses sociais, mas apenas tratam de politicagem, de acordos espúrios, de fisiologismo e de outras bandalheiras. É um exagero, até compreensível de quem vive de política para se sustentar, afirmar que os partidos são a base da sociedade democrática.

Veja só quanto se gastou para manter a farra dos partidos políticos, em 2022 – 5,6 bilhões de reais –, cujos recursos deveriam ter maior proveito se fossem aplicados no social.  Para que tantos partidos, se eles não representam em suas atitudes os anseios sociais? Por que, por exemplo, a candidatura avulsa, sem vinculação partidária, não encontra espaço para aprovação? O modelo político-partidário brasileiro precisa sofrer modificações. Partido político só serve para desfalcar o Tesouro Nacional.

Assim como o voto distrital puro é a saída para a moralização política representativa, por aproximar o eleitor do político e vice-versa, a candidatura avulsa é mais democrática por não condicionar ou obrigar ninguém a vincular-se a partido político e por ser a forma mais barata de eleição.

A deputada afirmou que Justiça Eleitoral só existe no Brasil. Não é verdade. Segundo levantamento do Idea Internacional (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, na tradução para o português), 173 países contam com a Justiça para resolver conflitos relacionados às disputas eleitorais. Mas somente em 84 deles existe uma Justiça Eleitoral específica para isso, incluindo o Brasil. Então, a deputada blefa, sofisma descaradamente.

Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado

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