Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.
A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.
A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.
A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.
Fonte: Pensar Agro


Agronegócio
Mercado de Arroz: Preço em Queda e Expectativa por Exportações

O mercado brasileiro de arroz continua a enfrentar uma queda acentuada nos preços, impulsionada pela colheita que avança rapidamente no país. No Rio Grande do Sul, o processo de ceifa já alcançou 26,21% da área semeada, conforme o mais recente levantamento do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A Fronteira Oeste lidera os trabalhos, seguida pela Planície Costeira Interna, Planície Costeira Externa, Região Central, Campanha e, por último, a Zona Sul.
A aceleração da colheita, em grande parte devido às condições climáticas favoráveis, tem intensificado a oferta de arroz no mercado, o que reforça a pressão para baixo nos preços. “A maior disponibilidade do grão tem influenciado diretamente a baixa nas cotações”, afirma o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.
Em relação aos preços, a média da saca de 50 quilos de arroz do Rio Grande do Sul (58/62% de grãos inteiros e pagamento à vista), referência principal no mercado nacional, foi cotada em R$ 83,02 na última quinta-feira (13). Este valor representa uma queda de 6,05% em comparação à semana anterior e um recuo de 15,56% em relação ao mesmo período do mês passado. Além disso, o preço atual é 18,03% inferior ao registrado no mesmo período de 2024.
Exportações em Perspectiva
Enquanto o mercado doméstico enfrenta a pressão da colheita, as exportações permanecem como um fator de expectativa. Há rumores sobre a saída de um navio de arroz pelo porto de Rio Grande na próxima semana, já com parte da nova safra a bordo. “Para abril, ainda não há contratos fechados, apenas embarques negociados em dezembro de 2024”, explica Oliveira. Além disso, circulam informações sobre dois novos embarques, um de 32 mil toneladas e outro de 25 mil toneladas, com detalhes ainda não definidos sobre variedades ou destinos.
No mercado internacional, o Paraguai continua com contratos firmados em 2024, com preços variando entre US$ 360 e US$ 370 por tonelada. No entanto, os preços atuais caíram para US$ 300 a US$ 310 por tonelada, o que sugere uma maior pressão sobre o mercado global. O país vizinho também realizou vendas antecipadas para embarques em fevereiro, mas não houve novos negócios relevantes desde então.
Nos Estados Unidos, a guerra comercial com o México e as políticas do governo Trump ainda são fatores a serem observados, podendo alterar fluxos de exportação e criar novas oportunidades para fornecedores de arroz de outros países. “Uma escalada na disputa comercial pode fazer com que compradores mexicanos busquem o Mercosul, o que pode beneficiar o Brasil e outros produtores da região”, finaliza Oliveira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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