Encaminhado pelo governo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprova mudanças nas carreiras do servidor da Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO). Com isso, os auxiliares de Saúde e outras categorias da SES foram incorporados ao novo Plano de Carreiras (Lei nº 22.524/2024).
A medida assegura um reajuste salarial de 15% para essas categorias, a ser pago em três parcelas (janeiro e setembro de 2025 e agosto de 2026) e aplica os mesmos benefícios já previstos no novo plano de carreira da SES.
Outra adequação que a matéria propõe é a reestruturação da carreira, os requisitos e a formação de evolução funcional, modulação da carga horária e o enquadramento na nova estrutura.
Entre os avanços estão o aumento do percentual de progressão de carreira, que passa de 3% para 6,1%, e a possibilidade de ampliação da jornada para 40 horas semanais, com consequente aumento salarial com percentual de 25%.
A Secretaria da Administração (Sead) informou, ainda, o impacto orçamentário e financeiro até 2027. Em 2025 será de R$ 7.400.710,84; R$ 13.157.945,48 em 2026; e R$ 16.353.962,27 em 2027.
Segundo o secretário Rasível Santos, a readequação tem como objetivo reconhecer e estimular o desempenho e a evolução dos servidores. Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado também destaca que a medida pretendida é adequada ao princípio da eficiência administrativa e à promoção do direito fundamental à saúde, além de atender às exigências do Decreto nº 9.697, de 2020.
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, realizou, nesta quinta-feira (13/03), a abertura do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás. Durante o evento, ela anunciou que, na próxima semana, o governador Ronaldo Caiado fará o pagamento do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, recurso estadual repassado às prefeituras para ser usado na área social de cada município.
“No governo Ronaldo Caiado, o Cofinanciamento deixou de ser uma peça de ficção e o melhor: hoje os gestores municipais têm total liberdade para decidir como usar esse recurso. Na semana que vem nós vamos autorizar o pagamento de 2025”, anunciou.
1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás
Promovido pelo Goiás Social, o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás reúne representantes dos 246 municípios goianos, incluindo prefeitos, primeiras-damas, secretários de assistência social e profissionais da área, no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia.
O objetivo é fortalecer a gestão da assistência social no estado, aprimorar a execução de serviços e benefícios, além de promover a troca de experiências entre os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Gracinha Caiado participou do painel de abertura do evento, com o tema Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações. Durante o evento, a primeira-dama, que também é presidente de honra da OVG, falou sobre o impacto do programa na melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social em Goiás.
“A assistência social é fundamental para se romper o ciclo da pobreza. O governador Ronaldo Caiado é um apaixonado pelo Goiás Social, e eu também. Somos o estado que mais tirou pessoas da situação de pobreza no Brasil”, pontuou ela.
Gracinha Caiado participou do painel de abertura do evento, com o tema Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações (Foto: Wesley Costa)
A diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, reforçou:
“Hoje, todos os 246 municípios goianos são atendidos pelo Governo de Goiás e pela OVG. Nos últimos seis anos foram 30 milhões de atendimentos realizados. O crescimento no total de benefícios concedidos foi de 3.400%”.
Anfitrião do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, declarou que Goiás é referência em segurança pública e em projetos sociais com resultados positivos. “Caiado e Gracinha fazem um trabalho de excelência e merecem reconhecimento”, disse ele.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, também destacou que Goiás é o estado que mais avança no combate às desigualdades sociais e na redução da pobreza. “Isso é fruto de um planejamento meticuloso e do esforço conjunto do governo junto dos profissionais da assistência social que atuam diretamente nos municípios”, acrescentou.
Programação
A programação do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás segue até sexta-feira (14/03), englobando painéis temáticos com especialistas que abordam temas essenciais como a política de assistência social, o Cadastro Único (CadÚnico), o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a violação de direitos nos municípios.
A coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, cobrou do governo federal e do Congresso Nacional celeridade na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a área.
“Passou de o momento do Congresso aprovar 1% da Receita Federal para o Suas. Temos de pressionar nossos deputados e senadores. Sem recursos, não temos trabalhadores motivados, qualificados, além de estrutura e equipamentos de qualidade. O Governo de Goiás faz sua parte, chegou a hora de cobrar mais empenho do governo federal”.
O 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás tem a parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO).
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