Alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário do Estado é publicada no Diário Oficial

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23 de janeiro de 2025

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O Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 23.229, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 574/25), de autoria da Governadoria, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A matéria substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.

A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJ-GO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia. O novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Da Redação.

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POLÍTICA

Deputado Clécio Alves propõe Título de Cidadania Goiana a empresário tocantinense

Publicados

34 minutos atrás

13 de março de 2025

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Da Redação.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 5342/25, propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana ao empresário tocantinense Geovane Gonçalves de Oliveira.

Como conta a proposta, o homenageado é filho de José Lopes de Oliveira e Neide Gonçalves de Oliveira, nasceu em 4 de junho de 1980, na cidade de Pium, no estado do Tocantins. Ele possui formação técnica em Eletrotécnica e Mecânica Industrial, além de estar cursando Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica.

Com o tempo, Geovane se tornou empresário, sendo proprietário de duas empresas de sucesso: KNG Soluções em Energia Ltda e Gonçalves de Melo Construtora, atuando no ramo de engenharia elétrica e construção civil.

Foi em Goiânia que a vida de Geovane começou a mudar. Com dois cursos profissionalizantes, ele iniciou sua jornada na construção civil como servente. Seu esforço e dedicação chamaram a atenção de um profissional da área, que o convidou para trabalhar com ele.

“O trabalho e a perseverança de Geovane, ao longo dos anos, o levaram a um sucesso que antes parecia distante, mas que hoje é realidade. O título de cidadania tem um significado muito importante para Geovane, pois simboliza o reconhecimento do Estado de Goiás pela sua contribuição ao longo de sua trajetória”, anota Clécio Alves.

A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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