Oficializada prorrogação de prazo para regulamentação de evoluções funcionais no Executivo

Recebeu sanção da Governadoria, após dupla aprovação da Alego, a Lei Estadual nº 23.241, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 510/25), de autoria da Governadoria, que prorroga, até 31 de março de 2025, os prazos para a publicação da regulamentação dos critérios de evolução funcional dos servidores do Executivo estadual.
A lei tem como finalidade estabelecer critérios objetivos para os avanços na carreira dos servidores, com o fim da evolução exclusiva por decurso de tempo, uma medida que visa a valorizar o desempenho e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a regulamentação busca implementar a cultura de gestão de desempenho, reconhecendo a atuação efetiva de cada servidor e promovendo o crescimento contínuo dentro dos órgãos e entidades estaduais.
Além da prorrogação do prazo, a matéria também define uma regra excepcional para a primeira evolução funcional dos servidores ativos que pertencem às carreiras com enquadramento efetivado a partir de 12 de janeiro de 2024.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
Artista plástico catarinense ilustrará a cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”

O gabinete da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), teve, nesta quinta-feira, 13, a visita do artista plástico catarinense Ivaan Hansen, para a entrega da obra de arte intitulada “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”. A imagem será utilizada para ilustrar a capa da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”.
A obra de arte foi entregue na presença da secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Dra. Cristina Lopes; da produtora executiva Rosângela Camargo; e do redator do Grupo Poder Ecofeminino e autor da cartilha, Fred Le Blue.
Sobre a cartilha
Com o crescente aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, também cresce, em igual escala, o comportamento misógino por uma parcela significativa de homens, em face das colocações profissionais nas empresas privadas e nas organizações governamentais.
Fred Le Blue, autor da cartilha digital “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”, explica que a obra foi desenvolvida para combater o assédio sexual contra as mulheres no Brasil e os impactos negativos emocionais, psicológicos e até físicos decorrentes dessa prática.
Por meio de uma pesquisa, o autor concluiu que existem vários tipos de assédio contra a mulher, que acontecem nos ambientes de trabalho, desde o moral, sexual e psicológico até o virtual, institucional, religioso e racial.
Portanto, a abordagem inapropriada no ambiente de trabalho pode desencadear sérias consequências, o que tornam necessários a conscientização e adoção pelas empresas de políticas claras e rigorosas de aplicabilidade de protocolos emergenciais de atendimentos às vítimas e o incentivo a denúncias.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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