Opinião
Disputa de herança
O herdeiro recebe um patrimônio dividido e precisa entender o que é ser sócio. A sociedade se fixa numa relação de confiança, dinheiro e poder. Três variáveis delicadas.
Irmãos brigam há milênios. A Bíblia registra a história de Caim e Abel e a parábola do filho pródigo que ao voltar para casa é acolhido pelo pai e rejeitado pelo irmão mais velho.
A novidade agora é que há bancas de advogados e fundos de investimento patrocinando essas disputas que vão parar na Justiça, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico na primeira semana de janeiro de 2025.
O litígio envolve um quadro de Tarsila do Amaral, o autorretrato denominado Figura Azul, atualmente exposto no Museu de Luxemburgo em Paris. Um dos irmãos Maksoud alega que o outro ocultou o quadro dos bens inventariados e apresenta fotos para provar que o quadro estava na casa da mãe quando viva.
Cláudio e Roberto são filhos de Henry Maksoud, fundador do famoso hotel da Avenida Paulista que ostentava o nome da família e por mais de 40 anos hospedou artistas, celebridades e autoridades. O Maksoud Plaza fechou as portas no final de 2021, mas os problemas não pararam por aí.
A briga dos irmãos em torno dos bens da família está há anos na Justiça e é financiada por fundos de situações especiais que, segundo Roberto, “buscam retorno sobre investimentos altamente especulativos, onde o ganho pode ser maior, como é uma ação legal, especialmente em casos no foro de família”.
Cláudio, o irmão que se julga prejudicado, estima em US$ 15 milhões o valor da obra de arte objeto da disputa atual e afirma que não sabe se ela foi vendida pela mãe nem se a transação foi legal. Se conseguir provar que o bem foi ocultado, Roberto, que foi inventariante, perde o direito sobre a obra.
Na raiz dos desentendimentos entre irmãos está a falta de transparência e prestação de contas (princípios da governança). Elas são a base da confiança. Quando há profissionais interessados em fomentar a contenda, a situação fica ainda mais complicada.
Há uma frase atribuída ao dono da Bombril que dizia: “Filhos, procurem se entender. Vocês não serão donos, serão sócios. Quem tem sócio tem patrão, tem que dar satisfação”.
O herdeiro recebe um patrimônio dividido e precisa entender o que é ser sócio. A sociedade se fixa numa relação de confiança, dinheiro e poder. Três variáveis delicadas.
Se sociedade é uma questão sensível, na família é mais complicada. Aprender a negociar e esclarecer os fatos pode evitar não somente os conflitos, mas também que famílias sejam alvo de oportunistas.
Melina Lobo é Conselheira de Administração e Advogada.
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Anos atrás escrevi um pequeno livro intitulado “Uma Breve Teoria do Poder”. Hoje está na 4ª edição, veiculado pela Editora Resistência Cultural, que se notabilizou pela primorosa apresentação gráfica de suas edições. As edições anteriores foram prefaciadas por dois saudosos amigos: Ney Prado, confrade e ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e Antonio Paim, confrade da Academia Brasileira de Filosofia. A atual tem como prefaciador o ex-presidente da República e confrade da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Michel Temer.
Chamo-a de “Breve Teoria” por dedicar-me mais à figura do detentor do poder, muito embora mencione as diversas correntes filosóficas que analisaram a ânsia de governar, através da história.
Chamar um estudo de “breve” é comum. Já é mais complicado chamar uma teoria de breve. As teorias ou são teorias ou não são. Nenhuma teoria é “breve” ou “longa”, mas apenas teoria.
Ocorre que como me dediquei fundamentalmente à figura do detentor do poder e não a todos os aspectos do poder, decidi, contra a lógica, chamá-la de “Breve Teoria”.
Desenvolvi no opúsculo a “teoria da sobrevivência”. Quem almeja o poder luta, por todos os meios, para consegui-lo e, como a história demonstra, quase sempre sem ética e sem escrúpulos. Não sem razão, Lord Acton dizia, no século XIX, que “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
Ocorre que, no momento que o poder é alcançado, quem o detém luta para mantê-lo por meio da construção de narrativas, cada vez tornando-se menos ético e mais engenhoso, até ser afastado. As narrativas são sempre de mais fácil construção nas ditaduras, mas são comuns nas democracias e tendem a crescer quando elas começam a morrer.
A característica maior da narrativa é transformar uma mentira numa verdade e torná-la para o povo um fato inconteste, ora valorizando fatos irrelevantes, ora, com criatividade, forjando fatos como, aliás, Hitler conseguiu com a juventude alemã com a célebre frase: “O amanhã pertence a nós”.
Nas democracias, a luta pelo poder é mais controlada, pois as oposições desfazem narrativas e os Poderes Judiciários neutros permitem que correções de rumo ocorram. Mesmo assim, as campanhas para conquistar o poder são destinadas, não a debater ideias, mas literalmente destruir os adversários. Quando Levitsky e Ziblatti escreveram “Como as democracias morrem”, embora com um viés nitidamente a favor do partido democrata, desventraram que as mais estáveis democracias do mundo também correm risco.
O certo é que, através da história, os que lutam pelo poder e os que querem mantê-lo, à luz da teoria da sobrevivência, necessitam de narrativas e não da verdade dos fatos, manipulando-as à sua maneira e semelhança, com interpretações “pro domo sua” das leis, reescrevendo-as e impondo-as, quanto mais força tem sobre os órgãos públicos, mesmo nas democracias, e reduzindo a única arma válida numa democracia, que é a palavra, a sua expressão menor, quando não a suprimindo.
É que, infelizmente, há uma escassez monumental de estadistas no mundo e um espantoso excesso de políticos cujo único objetivo é ter o poder e, quando atingem seu objetivo, terminam servindo-se mais do que servindo ao povo, pois servir ao povo é apenas um efeito colateral e não obrigatoriamente necessário.
Os ciclos históricos demonstram, todavia, que quando, pela teoria da sobrevivência os limites do razoável são superados, as reações fazem-se notar, não havendo “sobrevivência permanente no poder”. As verdades, no tempo, aparecem, e, perante a história, as narrativas desaparecem e surge “a realidade nua dos fatos”.
Ives Gandra da Silva Martins é professor e advogado
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