Marco temporal: senadores cobram avanços na tramitação de propostas no Congresso

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24 de fevereiro de 2025

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A disputa em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue em pauta no Senado, apesar da sanção da Lei do Marco Temporal em 2023. Nos últimos dias, parlamentares favoráveis e contrários à medida intensificaram a pressão para que proposições sobre o tema sejam votadas.

Entre as matérias que aguardam deliberação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que teve sua tramitação suspensa em 2024 devido a uma tentativa de conciliação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 visa reverter decretos do governo que oficializaram a demarcação de terras indígenas em dezembro de 2024.

Histórico da questão

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Em setembro de 2023, o STF declarou essa tese inconstitucional, mas, pouco depois, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que resultou na Lei do Marco Temporal.

Ao sancionar a lei em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus principais dispositivos. No entanto, em dezembro, o Congresso derrubou parte desses vetos, reinserindo na legislação o critério temporal de 1988 para a demarcação de terras. Além disso, os parlamentares estabeleceram os requisitos para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Para tentar um consenso, o STF criou uma comissão em 2024 para sugerir ajustes ao texto da lei. Na última segunda-feira (17), o tribunal apresentou à comissão uma proposta de minuta com base em contribuições recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema.

Inicialmente, a conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista para 27 de fevereiro, mas, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Gilmar Mendes suspendeu as discussões por 30 dias. A nova audiência de conciliação foi agendada para 26 de março, e a finalização dos trabalhos foi prorrogada para 2 de abril.

Senadores cobram votação da PEC 48/2023

Durante a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19), senadores pressionaram pela retomada do debate sobre a PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A proposta busca incluir a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a necessidade de uma definição clara sobre o tema. “Precisamos pacificar o campo, garantir dignidade aos povos indígenas e segurança aos produtores rurais que ocupam terras no Brasil”, argumentou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou apoio à sua fala.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC, explicou que a votação foi interrompida devido à tentativa de acordo com o STF. “Davi Alcolumbre, que na época presidia a CCJ, corretamente suspendeu a discussão porque o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para buscar um consenso. Eu mesmo aplaudi a decisão”, afirmou.

Apesar de reconhecer a importância da negociação, Amin criticou o governo por editar decretos de demarcação de terras indígenas enquanto o debate estava suspenso. “Enquanto respeitávamos a tentativa de acordo, o governo federal homologou duas demarcações em Santa Catarina”, disse.

Decretos sob questionamento

Os decretos assinados em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva referem-se às terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba. Para Amin, essas demarcações foram feitas com base no Decreto 1.775/1996, que, segundo ele, não incorporou as novas exigências de transparência e participação social previstas na Lei do Marco Temporal.

Para reverter essas demarcações, Amin apresentou o PDL 717/2024, que busca suspender o artigo do decreto de 1996 que regula o procedimento administrativo para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a revogação dos decretos de demarcação das terras em Santa Catarina (Decretos 12.289/2024 e 2.290/2024).

“O objetivo é garantir a harmonia institucional e evitar desintrusões que depois podem ser revertidas. Precisamos dar sequência à tramitação tanto do PDL quanto da PEC”, defendeu Amin na CCJ.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu a relevância do tema e afirmou que discutirá com os líderes partidários o encaminhamento da PEC. Já o PDL ainda aguarda despacho para ser analisado pelas comissões do Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Perspectivas para a Safra de Trigo 2025 em São Paulo: Desafios e Oportunidades no Setor

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23 minutos atrás

14 de março de 2025

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A primeira reunião de 2025 da Câmara Setorial do Trigo de São Paulo, promovida pelo Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo (Sindustrigo), aconteceu na quinta-feira, 13 de março, na Cooperativa Capão Bonito, localizada em Capão Bonito (SP). O evento, realizado de forma híbrida, abordou os desafios enfrentados pelo setor, as perspectivas para as safras de 2024/2025 e 2025/2026, além de analisar o mercado internacional do grão.

Para a safra de trigo de 2025, a previsão é de estabilidade na área cultivada, apesar de alguns indícios de redução em algumas cooperativas devido à migração de produtores para outras culturas, como sorgo e milho, motivada pelos custos de produção. No entanto, o trigo continua sendo uma opção atraente para os agricultores paulistas, impulsionado pela forte demanda das indústrias moageiras e pela rapidez na comercialização do grão. O vice-presidente da Câmara Setorial do Trigo, José Reinaldo Oliveira, afirmou: “Existem várias alternativas de cultivo, mas o trigo segue competitivo, pois a demanda permanece constante e o estoque disponível para os moinhos é baixo.”

Embora fatores climáticos ainda apresentem incertezas, Oliveira demonstrou otimismo quanto à produtividade da próxima safra. “Se as condições climáticas forem favoráveis, com chuvas regulares e temperaturas adequadas, podemos alcançar níveis de produção semelhantes aos de anos anteriores. O trigo continua sendo uma opção viável, oferecendo segurança econômica ao produtor”, afirmou.

O presidente da Câmara Setorial do Trigo, Nelson Montagna, que participou remotamente, reforçou a importância da expansão da produção estadual. “Há mercado e demanda para o trigo paulista. Precisamos focar na qualidade e no crescimento do setor, que enfrentará altos e baixos, mas a tendência é de progresso”, resumiu Montagna.

Impactos Globais: Guerra e Competitividade no Mercado Internacional

O analista de mercado de trigo da Safras & Mercado, Élcio Bento, abordou o cenário internacional, destacando como os fatores globais influenciam diretamente os preços no Brasil. “O Brasil está atrelado ao mercado argentino, que é influenciado pelas flutuações das bolsas norte-americanas”, comparou Bento. Ele ainda ressaltou que a guerra comercial entre China e Estados Unidos, que em 2018 reduziu drasticamente as exportações de trigo americano para o mercado chinês, pode criar novas oportunidades para o trigo argentino. “Caso os EUA enfrentem restrições, o trigo argentino pode ganhar espaço na China”, explicou Bento.

Outro ponto importante levantado foi o impacto da guerra na Ucrânia, que tem afetado o fluxo de trigo pelo Mar Negro. Bento prevê que, no curto prazo, a normalização desse fluxo poderia aliviar a pressão sobre os preços globais, embora o impacto para a safra de 2025 seja limitado. Ele ainda destacou a crescente competitividade do trigo argentino em relação ao produto americano, apontando que, para atender à demanda paulista, o estado precisará importar o grão.

Atualizações sobre o Cenário Paulista: Desafios e Inovações no Setor

Raquel Nakazato Pinotti, pesquisadora científica da APTA e assessora de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA), representou o coordenador das Câmaras Setoriais da SAA, José Carlos de Faria Cardoso Júnior. Ela enfatizou a necessidade de uma proposta tributária que considere as especificidades do trigo paulista, sem depender de mandatos políticos. “É essencial criar uma política tributária que apoie a produção e garanta que o produtor tenha as condições necessárias para avançar”, afirmou.

A reunião também abordou o panorama atual do plantio no estado, com as maiores cooperativas paulistas compartilhando suas projeções de produção de trigo. Além disso, foram apresentados estudos sobre novas cultivares e alternativas para mitigar problemas fitossanitários. A APTA trouxe um estudo sobre o uso do Tereoil, um composto de terebintina para desinfecção de fungos contaminantes. A Biotrigo Genética, por sua vez, apresentou um panorama sobre o desempenho das principais variedades cultivadas em São Paulo.

O setor segue com desafios a serem superados, mas as perspectivas para o trigo paulista permanecem positivas, com foco na qualidade e na sustentabilidade da produção.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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