Comissão Mista aprova doação de imóvel e de mudança em regra de cessão de servidores

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24 de fevereiro de 2025

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Durante reunião híbrida da Comissão Mista, realizada na tarde desta segunda-feira, 24, após sessão ordinária, os deptuados validaram somente duas matérias.

A primeira delas, o processo nº 3428/25, oriundo da Governadoria, autoriza a doação onerosa da Jardim Brasil SPE Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de terreno urbano de 25.716,95 m² no município de Campos Belos.

A segunda proposição aprovada, de nº 4022/25, é de autoria do presidente do Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais.

A alteração se dá no art. 71, que trata dos casos de cessão de servidores.

O inciso III do referido artigo considera como hipótese de cessão aquela feita “para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com exceção dos servidores pertencentes aos quadros de pessoal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)”.

O projeto de Bruno Peixoto acrescenta ao art. 71 o seguinte parágrafo único: “Mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, ressalvam-se da vedação de que trata o inciso III os servidores pertencentes ao quadro de pessoal das Secretarias de Estado da Educação, da Saúde ou da Segurança Pública, quando cedidos, até o limite de 2 (dois), para ocupar os cargos de diretor, secretário, assessor técnico, assessor adjunto ou chefe de seção.”

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Da Redação.

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POLÍTICA

Rock alternativo goiano pode ser declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado

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56 minutos atrás

13 de março de 2025

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Da Redação.

O rock alternativo de Goiás pode ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, como consta de proposta do deputado Mauro Rubem (PT), protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O projeto de lei, de n° 3207/25, reconhece a importância do rock alternativo goiano na formação da identidade cultural e musical do Estado. Para ser considerado rock alternativo goiano, as manifestações artístico-musicais devem ser originadas no Estado, caracterizadas pela produção independente, experimentação sonora e participação ativa em festivais locais, como o Festival Vaca Amarela, Goiânia Noise Festival e Bananada.

Se aprovado, o poder público vai adotar medidas para fomentar e preservar o rock alternativo feito em Goiás. Dentre elas estão: a criação de registros audiovisuais, apoio a festivais e eventos, parcerias com a iniciativa privada, programas de incentivo financeiro para bandas locais, intercâmbios culturais e ampliação do acesso a espaços públicos para ensaios e apresentações.

“A mobilização da cena musical e o apoio institucional ao projeto serão fundamentais para garantir sua aprovação. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização da cultura goiana. O reconhecimento do rock alternativo como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado fortalece um dos segmentos mais relevantes da música independente nacional, garantindo que sua trajetória seja protegida e incentivada de forma contínua”, afirmou Mauro Rubem ao justificar a iniciativa.

O texto foi distribuído para relatoria do deputado Gugu Nader (Avante) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado, seguirá para análise do Plenário, onde passará por duas fases de discussão e votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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