Política
Executivo pede autorização para parceria com Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de nº 4937/25, de autoria do Executivo, que visa autorizar o Estado a firmar uma parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público. A iniciativa, que será analisada pelos deputados, foi proposta pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.
A proposta é uma medida prevista na Lei Estadual nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, que autoriza o Estado a firmar parcerias com organizações, dispensando a realização de chamamento público, desde que atendam aos requisitos da legislação. O Ifag, fundado por entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas de Goiás (Aprosoja), tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado.
O projeto de lei propõe que a parceria entre o Estado e o Ifag seja formalizada no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico de Goiás, estabelecido pela Lei nº 22.940, de 23 de agosto de 2024. A parceria visa aplicar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias, além de outros projetos relacionados à infraestrutura do Estado.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) destacou que, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a formalização de parcerias sem licitação é permitida quando não houver competição entre as organizações da sociedade civil, e quando a entidade beneficiária for expressamente autorizada por lei. A proposta também enfatiza que a execução da parceria não acarretará novas despesas para o Estado nem resultará em renúncia de receita.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também se manifestou favoravelmente ao projeto, destacando a sua conformidade com o ordenamento jurídico e a importância da medida para impulsionar a infraestrutura do Estado.
O texto deve ser apreciado na tarde desta quarta-feira, 12, na Comissão Mista.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO


POLÍTICA
“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.
Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.
O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.
Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:
Meu mundo cor de rosa ruiu
Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.
Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.
Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?
Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.
E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.
Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:
Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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