Projeto de Lei busca garantir condições originais do crédito rural em renegociações

O Projeto de Lei 4323/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que a prorrogação ou renegociação do crédito rural mantenha inalteradas as condições originalmente pactuadas entre o produtor e a instituição financeira, preservando taxas de juros e demais encargos.
A proposta altera a Lei do Crédito Rural e proíbe que os bancos transformem o crédito rural em uma dívida bancária comum nos casos em que há confissão de dívida. Hoje, é prática comum que, ao reconhecer formalmente o débito para obter a renegociação, o produtor rural tenha sua dívida convertida em um título sujeito a novas condições financeiras, muitas vezes mais onerosas.
Correção de distorções
Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) argumenta que essa conversão representa uma distorção do sistema de crédito rural, prejudicando o setor agropecuário.
“Essa prática não apenas descaracteriza o financiamento original, mas também impõe ao produtor rural encargos incompatíveis com a realidade econômica da atividade agropecuária”, destaca Melo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


Agronegócio
Mercado de Arroz: Preço em Queda e Expectativa por Exportações

O mercado brasileiro de arroz continua a enfrentar uma queda acentuada nos preços, impulsionada pela colheita que avança rapidamente no país. No Rio Grande do Sul, o processo de ceifa já alcançou 26,21% da área semeada, conforme o mais recente levantamento do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A Fronteira Oeste lidera os trabalhos, seguida pela Planície Costeira Interna, Planície Costeira Externa, Região Central, Campanha e, por último, a Zona Sul.
A aceleração da colheita, em grande parte devido às condições climáticas favoráveis, tem intensificado a oferta de arroz no mercado, o que reforça a pressão para baixo nos preços. “A maior disponibilidade do grão tem influenciado diretamente a baixa nas cotações”, afirma o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.
Em relação aos preços, a média da saca de 50 quilos de arroz do Rio Grande do Sul (58/62% de grãos inteiros e pagamento à vista), referência principal no mercado nacional, foi cotada em R$ 83,02 na última quinta-feira (13). Este valor representa uma queda de 6,05% em comparação à semana anterior e um recuo de 15,56% em relação ao mesmo período do mês passado. Além disso, o preço atual é 18,03% inferior ao registrado no mesmo período de 2024.
Exportações em Perspectiva
Enquanto o mercado doméstico enfrenta a pressão da colheita, as exportações permanecem como um fator de expectativa. Há rumores sobre a saída de um navio de arroz pelo porto de Rio Grande na próxima semana, já com parte da nova safra a bordo. “Para abril, ainda não há contratos fechados, apenas embarques negociados em dezembro de 2024”, explica Oliveira. Além disso, circulam informações sobre dois novos embarques, um de 32 mil toneladas e outro de 25 mil toneladas, com detalhes ainda não definidos sobre variedades ou destinos.
No mercado internacional, o Paraguai continua com contratos firmados em 2024, com preços variando entre US$ 360 e US$ 370 por tonelada. No entanto, os preços atuais caíram para US$ 300 a US$ 310 por tonelada, o que sugere uma maior pressão sobre o mercado global. O país vizinho também realizou vendas antecipadas para embarques em fevereiro, mas não houve novos negócios relevantes desde então.
Nos Estados Unidos, a guerra comercial com o México e as políticas do governo Trump ainda são fatores a serem observados, podendo alterar fluxos de exportação e criar novas oportunidades para fornecedores de arroz de outros países. “Uma escalada na disputa comercial pode fazer com que compradores mexicanos busquem o Mercosul, o que pode beneficiar o Brasil e outros produtores da região”, finaliza Oliveira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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