Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 20, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram importantes projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), incluindo a criação de novas estruturas para a instituição e ajustes na remuneração dos servidores.

O projeto de lei nº 5408/25, aprovado em segunda discussão e votação com 29 votos favoráveis, tem o objetivo de transformar o “Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada” em “Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação”. A proposta altera a Lei Complementar nº 25 de 1998, buscando aprimorar a estrutura organizacional do MP-GO para melhorar a prestação de serviços à sociedade. A mudança confere maior autonomia e capacidade decisória ao setor responsável pelo planejamento estratégico e inovação da instituição.

Outro projeto importante aprovado foi o de nº 5410/25, que trata da revisão da remuneração geral anual dos servidores do MP-GO. A proposta, que recebeu 23 votos favoráveis, prevê um aumento de 4,83%, baseado no IPCA de 2024. A estimativa de impacto financeiro é de R$ 14,76 milhões para o ano de 2025 e de R$ 21,78 milhões para os dois exercícios subsequentes.

Os projetos agora seguem para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO