O trabalho da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) para assegurar a oferta de alimentos seguros e altos padrões de sanidade animal e vegetal no campo foi ressaltado pelo governador Ronaldo Caiado. “A Agrodefesa tem sido crucial para que o agronegócio possa avançar economicamente, mantendo uma visão de preservação ambiental”, afirmou, ao receber os dirigentes da autarquia em seu gabinete, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
O encontro foi promovido no mês em que a Agrodefesa completa 20 anos de atuação – o aniversário da autarquia é celebrado neste sábado (30/12). Como forma de reconhecimento, Caiado agradeceu o empenho dos servidores da pasta, que teve como resultado a retirada da vacinação contra febre aftosa, a partir deste ano. “Hoje temos a certeza de que nossos animais estão protegidos, de forma que podemos ofertar ao mundo os melhores produtos e com segurança”, continuou.
Criada por meio da Lei nº 14.645/03, a Agrodefesa integra a administração indireta do Estado de Goiás e está jurisdicionada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). É responsável pela defesa agropecuária goiana, tendo como presidente o médico veterinário José Ricardo Caixeta. “São 20 anos de uma atuação pautada no comprometimento com a sanidade animal e vegetal, com o melhor rendimento do produtor rural e com a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos cidadãos. Muitos avanços foram conquistados nessas duas décadas, mas em especial, nos últimos cinco anos, quando vimos a Agrodefesa mudar o seu perfil de órgão meramente fiscalizador, para o de parceiro-educador de toda cadeia produtiva”, ressalta Caixeta.
Resultado do trabalho da equipe técnica e com a cooperação dos produtores rurais, Goiás será o primeiro estado brasileiro a editar um Código de Defesa Agropecuário, documento que compila um conjunto de normas, como leis e decretos; além de formalizar a autorregulação do setor, necessária para promover a implantação da Lei Federal nº14.515/22, que instituiu o programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária.
O governador Ronaldo Caiado autorizou, nesta segunda-feira (17/03), um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações do Estado que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, no prazo de até 60 dias.
A medida visa o cumprimento das obrigações do Executivo, inclusive decorrentes de ações judiciais movidas durante governos anteriores, e demonstra respeito ao Judiciário.
“Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado”, destacou Caiado.
Quitações serão realizadas sem penalizar capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população (Foto: André Saddi)
Durante a reunião, também foi garantido que as quitações serão realizadas sem penalizar a capacidade de o governo continuar investindo em serviços para a população. Atualmente, são transferidos cerca de R$ 7 milhões todos os meses ao Tribunal de Justiça para o pagamento das RPVs. Dessa forma, o TJ-GO faz o repasse mensal para centenas ou até milhares de credores.
“Em governos anteriores, o Estado não pagava voluntariamente suas obrigações e, pela lei, o devedor deve fazer o pagamento de RPVs em até 60 dias. Esse pagamento não era feito e o Judiciário promovia o sequestro de contas do Estado, o que prejudicava a organização, o planejamento, a calculabilidade e a previsibilidade”, pontuou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda. “Isso acabou”, acrescentou.
Após honrar RPVs pendentes desde o ano de 1997, hoje o governo está pagando valores de 2022, em acordo com o TJ.
“Como presidente do Tribunal de Justiça, o que posso falar é que é um prazer muito grande estar nesta gestão”, afirmou o presidente da corte, Leandro Crispim. O desembargador reiterou a disposição de fazer trabalhos em parceria. “Vamos seguir juntos, assinando esses termos”, disse.
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
