A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) tem intensificado ações de fiscalização e educação sanitária em Goiás para orientar comerciantes e produtores rurais sobre a correta comercialização e aquisição de sementes. A principal orientação é quanto à proibição da venda de sementes a granel ou de forma fracionada, conforme estabelecido pela Portaria nº 538/2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A portaria determina que as sementes destinadas à comercialização devem ser acondicionadas em embalagens novas e invioladas. A venda a granel é ilegal, pois pode comprometer a qualidade da germinação, prejudicando a produção agrícola.

“O Governo de Goiás está comprometido em garantir que apenas sementes de qualidade cheguem aos produtores, minimizando riscos de perdas nas lavouras. A Agrodefesa realiza fiscalizações regulares, verificando a procedência das sementes, a conformidade com a documentação e as condições de armazenamento. Essas medidas são essenciais para assegurar a qualidade do material utilizado na agricultura”, afirma José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa.

Requisitos para comercialização e armazenamento

A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, explicou que a comercialização de sementes pode ser realizada pelo próprio produtor ou reembalador, ou por comerciantes registrados no Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Além disso, a semente comercializada deve estar identificada e acompanhada da respectiva nota fiscal, bem como de documentos como o atestado de origem genética e o certificado de sementes.

A portaria ainda estabelece que os comerciantes devem manter as sementes em condições adequadas de armazenamento e garantir que os lotes sejam dispostos de maneira a permitir amostragem representativa. A comercialização deve ser feita em embalagens originais, identificadas e invioladas.

“Utilizar sementes fora dos padrões técnicos pode introduzir pragas e doenças nas lavouras, o que compromete a produtividade e eleva os custos com defensivos. Por isso, é fundamental que os produtores adquiram sementes certificadas de fornecedores confiáveis”, alertou Daniela.

Passo a passo para inscrição no Renasem

O Ministério da Agricultura e Pecuária orienta os comerciantes que desejam se inscrever no Renasem a seguir alguns procedimentos. Entre os passos estão a verificação da aplicabilidade do procedimento no estado, o preenchimento do formulário online no Sistema Renasem, a preparação da documentação necessária e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Após o envio dos documentos e a análise do Mapa, o Certificado de Inscrição será enviado por e-mail. Em caso de dúvidas, o interessado pode buscar assistência através do suporte técnico do sistema ou entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura do Mapa em Goiás.

Essas orientações visam melhorar a gestão das sementes no Brasil, garantindo a segurança e a eficiência da produção agrícola, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio