Judiciário
AGU pede extinção de ação contra presidente no TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção da ação judicial de investigação judicial eleitoral (AIJE) protocolada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 
A ação chegou ao tribunal em março após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
A legenda alegou a suposta prática de abuso de poder político e econômico pelo presidente e o ex-ministro .
No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização do TCU no ministério.
Na argumentação, a AGU defendeu a extinção do processo sem julgamento de mérito e sustentou que a AIJE só pode ser ajuizada após o registro de candidatura.
De acordo com o órgão, houve “menção indevida” do nome de Bolsonaro e os supostos favorecimentos teriam sido praticados por terceiros.
A AGU também citou relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades. Os fatos eram investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
“Verifica-se, no mérito, que os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o órgão”.
A decisão sobre o arquivamento ou continuidade da ação será tomada pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Edição: Fábio Massalli
JUDICIÁRIO
Ministério Público denuncia ex-marido de empresária morta dentro de loja em Anápolis; Assista
O crime ocorreu no dia 28 de março e suspeito será investigado por quatro crimes diferentes. O suspeito do crime foi preso no mesmo dia em Araguaçu (TO), pela Polícia Militar (PM). Em decorrência todos os fatos, Edney foi indiciado pelos seguintes crimes: descumprimento de medida protetiva, violência doméstica contra a mulher, homicídio por motivo torpe e por ilegal de arma de fogo.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) denunciou Edney Rodrigues dos Santos, ex-marido de Regiane Pires da Silva, de 39 anos, suspeito de matá-la com três tiros dentro da própria loja, em Anápolis.
De acordo com a investigação da Polícia Civil (PC), o casal estava separado há mais de um ano, mas que após passar por diversas situações de violência, a vítima teria recebido medidas protetivas em desfavor do homem de 49 anos.
Desta forma, em janeiro de 2024, a vítima deu início a um processo de divórcio, que gerou desentendimentos em relação à divisão de bens. No entanto, dois meses depois, no dia 28 de março, Edney teria ido até uma das lojas de peças automotivas que pertenciam ao casal, e se dirigido diretamente ao escritório de Regiane, conforme registrado por câmeras de segurança.
A vítima Regiane Pires da Silva morreu na hora.
Assim, a vítima foi agredida pelo ex-marido, antes de ser alvejada por três disparos de arma de fogo, vindo a óbito ainda no local. Na sequência, ele fugiu em uma caminhonete branca. Assista:
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A denúncia do MP-GO relata também que o suspeito foi até Senador Canedo, onde deixou o veículo com um sobrinho, que acabou sendo preso como cúmplice.
Entretanto, o jovem se defendeu afirmando que teria sido induzido ao erro e, diante das provas colhidas, não foi denunciado.
O suspeito do crime foi preso no mesmo dia em Araguaçu (TO), pela Polícia Militar (PM). Em decorrência todos os fatos, Edney foi indiciado pelos seguintes crimes: descumprimento de medida protetiva, violência doméstica contra a mulher, homicídio por motivo torpe e por ilegal de arma de fogo.
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