Alego deixa de divulgar lista nominal de salários

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1 de junho de 2019

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Quase cinco anos depois de lançar o Portal da Transparência com dados dos salários dos servidores, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu excluir a divulgação nominal das remunerações. A alteração contraria a Lei de Acesso à Informação (LAI), que, tanto no texto federal quanto na regulamentação em Goiás, determina a disponibilização on-line dos salários “de maneira individualizada”.

A mudança também vai na contramão do que o presidente Lissauer Vieira (PSB) vinha repetindo desde o início da sua gestão, em fevereiro, de ampliar a transparência da Casa.

Na versão anterior do portal, era possível acessar a lista de todos os servidores da Casa e, ao clicar no nome, abria-se uma janela com o valor das remunerações bruta e líquida, com os descontos. Agora todos os dados das remunerações foram retirados do ar. O site passa a ter um outro espaço, chamado Quadro de remuneração, que lista os cargos existentes na Casa e respectivos vencimentos. Ocorre que os pagamentos não são padronizados e existem gratificações que variam para cada servidor. Servidores que ocupam os mesmos cargos têm valores diferentes de vencimentos, considerando outros tipos de pagamentos.

A discussão sobre a lista individualizada de funcionários e salários ocorreu na Assembleia em 2012, ano em que a LAI entrou em vigor, e foi superada por decisão judicial. A Justiça chegou a conceder liminar, em ação movida por sindicato dos servidores, proibindo a divulgação nominal, mas a decisão final no ano seguinte foi pela disponibilização da relação completa, como ocorre em todo o País e é cumprido por Executivo e Judiciário em Goiás.

Com atraso de dois anos e meio, considerando a entrada em vigor da LAI, a Assembleia lançou o portal em outubro de 2014, na gestão de Hélio de Sousa (PSDB) com os salários. O sistema inicial era burocrático: para acessar os valores era preciso preencher um formulário com dados pessoais e receber uma senha. Em 2016, as informações ficaram abertas.

Na semana passada, o último órgão de Goiás que ainda não oferecia acesso completo aos salários dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), lançou novo portal da transparência com todos os dados detalhados. Câmara e Senado, Supremo Tribunal Federal e governo federal também divulgam as listas nominais dos salários.

Procurado ontem, o presidente Lissauer Vieira disse que delegou ao procurador e assessor da Presidência, Rubens Sardinha, a responsabilidade pelo novo portal e que não tinha conhecimento da decisão. “Eu determinei que nosso portal fosse idêntico ao do Ministério Público e da Controladoria Geral da União”, afirmou. Os dois órgãos divulgam a lista nominal.

Ao defender a mudança, Sardinha apresentou os mesmos argumentos utilizados na disputa judicial resolvida em 2013: que os servidores têm direito ao sigilo de seus contracheques. O procurador diz que a Assembleia mantém “total transparência” no dados mesmo com as alterações. “O presidente nos recomendou que seguíssemos a lei e eu considero que estamos seguindo a lei. Estamos divulgando os valores dos salários, só estamos preservando os servidores. Se você solta o salário da pessoa, ela fica sem liberdade, tem até pedido de empréstimo. Vocês têm de parar com isso de querer ficar vendo salário de cada servidor”, disse.

A LAI estadual (nº 18.025/2013) estabelece não apenas a divulgação individualizada, como obriga a forma: a divulgação tem de conter o nome do servidor ou número identificador/matrícula, cargo que ocupa, nível da carreira, valor da remuneração e descontos.

Questionado sobre a determinação legal, Lissauer disse que vai avaliar o caso na segunda-feira. Ontem ele estava em Acreúna em evento do Legislativo. “Se está na lei, vai voltar. Não vou aceitar descumprimento da lei. Se for o caso vou fazer mudar de novo”, disse.

Da Redação com OP

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Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s

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Novos leitos…

Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.

Colapso em Jaraguá

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Mortes em Jaraguá

Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.

Leitos no Brasil

Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.

Cenário

A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.

Churrasco nas Forças Armadas

Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.

Os indícios

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Nova Cepa da Covid-19 em Ceres

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