ANS fixa teto de 9,63% para reajuste de planos de saúde individuais

Publicados

12 de junho de 2023

Por

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou nesta segunda-feira (12) o limite de 9,63% para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A decisão vale para o período de maio de 2023 até abril de 2024. As operadoras não podem aplicar aumentos nas mensalidades acima do percentual estabelecido.

O limite de 9,63% recebeu o aval do Ministério da Fazenda e foi aprovado por unanimidade em reunião de diretoria colegiada da ANS realizada na manhã desta segunda-feira. A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São quase 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar.

A atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

De acordo com a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual vem sendo aplicada desde 2019, e é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Em 2022, essa variação foi de 12,69% na comparação com 2021. Também é levado em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

Com base nessa mesma fórmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de até 15,5%. Foi o maior percentual já aprovado pela ANS, criada para regular o setor em 2000. O aumento histórico ocorreu um ano após a aprovação inédita de um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.

Reajuste

Durante a reunião que aprovou o limite de 9,63%, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que cada plano pode ter um reajuste específico, desde que seja igual ou inferior ao percentual máximo estabelecido. Em abril, quando a agência divulgou os dados econômicos financeiros do setor, ele já havia dito à Agência Brasil que os resultados apontavam diferenças no desempenho conforme o tamanho da operadora. As de grande porte tiveram os maiores resultados negativos. “Os percentuais de reajustes dependerão da situação de cada operadora”, disse na ocasião.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, avaliou que a inflação da saúde, a insegurança e instabilidade regulatória, a crescente judicialização e o aumento expressivo da ocorrência de fraudes estão entre os principais fatores que impactam as variações dos preços dos planos de saúde.

“O reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional”, disse a entidade.

De acordo com a Fenasaúde, a atual fórmula gera índices descolados do avanço real dos custos ao não levar em conta parâmetros como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos e a velocidade da atualização da lista de procedimentos e medicamentos de coberturas obrigatórias.

A entidade também lamentou a aprovação da Lei 14.454/2022, em meio o debate sobre o caráter do rol da ANS que fixa a cobertura obrigatória. A legislação ofereceu uma resposta para a indefinição que vigorava até então e que fazia com que muitos casos fossem parar na Justiça, gerando sentenças contraditórias. Embora a Fenasaúde defendesse o viés taxativo, de forma que não fossem admitidas exceções à lista, prevaleceu um entendimento diverso.

A lei estabeleceu dois critérios principais para a cobertura de procedimentos ou tratamentos de saúde não incluídos no rol: ter sua eficácia comprovada em bases científicas e ter aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional. Para a Fenasaúde, a mudança impacta na sustentabilidade do setor. A entidade alega que foram criadas “condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista”.

Inflação

O percentual fixado pela ANS é bem superior ao do IPCA, que acumulou 4,18% entre maio de 2022 e abril de 2023. A organização não governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota onde considera que o reajuste autorizado “extrapola o limite do razoável”. De acordo com a entidade, dados oficiais apontam que não houve prejuízo em 2022, pois o resultado negativo operacional foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas, impulsionada pelas altas taxas de juros.

“O índice de 9,63% é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em 2022 e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das operadoras do setor”, disse o Idec. Em 2022, o IPCA fechou em 5,79%.

O Idec acrescenta que os rendimentos dos consumidores não crescem no mesmo ritmo e lamenta que mais de 82% do mercado de saúde suplementar sejam compostos por planos coletivos, que não são regulados pela ANS e podem praticar aumentos sem qualquer limitação. Em sete dos últimos dez anos, os planos coletivos aplicaram em média um reajuste superior ao máximo permitido para os planos individuais e familiares.

Em nota, a agência defende que a comparação com o IPCA não é adequada. “Os índices de inflação medem a variação de preços de produtos e serviços. Já os índices de reajuste de planos de saúde são ‘índices de custos’, pois medem a variação combinada não somente de preços, mas também de quantidades consumidas. Dessa forma, o percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”.

Apesar da posição da ANS, a nota divulgada pela Fenasaúde traz uma comparação dos índices. Segundo a entidade, considerando os últimos três anos, a média dos reajustes autorizados pela ANS é de 5,64%, abaixo da média do IPCA de 6,79%.

O período escolhido pela Fenasaúde, no entanto, engloba o ano de 2021, o único dos últimos dez anos onde o teto fixado pela ANS ficou abaixo da inflação. Se considerarmos o reajuste dos últimos cinco anos, a média do limite fixado para o reajuste dos planos é de 6,48% e a média do IPCA é de 5,68%. Se a comparação envolver os últimos dez anos, o percentual máximo fixado pela ANS tem uma média de 9,27% ante 6,11% da inflação.

Fonte: EBC SAÚDE

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Waldir Marques

Propaganda

SAÚDE

Novo PAC Saúde: Mais cuidado e estrutura para as mulheres brasileiras

Publicados

16 horas atrás

13 de março de 2025

Por

Da Redação.

O Governo Federal reforça o compromisso com todas as brasileiras ao investir na ampliação e qualificação da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à saúde feminina. Por meio do Novo PAC Saúde, serão construídas 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal em diversas regiões do país. As novas unidades vão proporcionar um ambiente mais seguro e humanizado para gestantes, puérperas e os recém-nascidos, com estrutura adequada para realizar os atendimentos. A estratégia do governo também terá um impacto significativo na redução da mortalidade materna e infantil e na qualificação dos serviços obstétricos ofertados no SUS.

A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento, especialmente a materna e infantil, nas áreas que mais necessitam de suporte. O investimento reflete a preocupação do governo em proporcionar um pré-natal mais completo, partos humanizados e um acompanhamento pós-parto eficiente. “A chegada de um bebê é um momento único para cada mulher e sua família. A construção dessas maternidades é um passo fundamental para redução das desigualdades no acesso à saúde, melhoria da qualidade do cuidado ofertado às gestantes, puérperas e seus bebês, bem como para o fortalecimento da Rede Alyne” destacou a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), Aline Costa.

Para muitas mulheres, especialmente as que vivem em regiões mais afastadas ou em situação de vulnerabilidade, a falta de estrutura adequada pode transformar o momento do nascimento em um desafio. Com as novas maternidades e centros de parto normal, a proposta é ampliar a oferta de espaços equipados e com profissionais qualificados para garantir um atendimento mais humanizado e seguro.

Além das maternidades e dos Centros de Parto Normal, o Novo PAC Saúde também prevê investimentos na modernização de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade do SUS em atender as mulheres ao longo de toda a sua vida. O objetivo é fortalecer não apenas o atendimento ao parto, mas toda a rede de saúde da mulher, desde a adolescência até a terceira idade.

Adicionalmente, nos próximos anos, as mulheres terão acesso a 90 novas Policlínicas Regionais espalhadas por todo o país. Com a implantação das unidades, o SUS se fortalece, assegurando o acesso a consultas especializadas e exames de média e alta complexidade, necessários para diagnósticos de diversas doenças como o câncer de mama. Além disso, a iniciativa vai expandir o acesso das mulheres aos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência, fortalecendo a rede de suporte e proporcionando serviços especializados para mulheres, crianças e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Estes núcleos são compostos por equipes multidisciplinares treinadas para lidar com situações de violência física, psicológica e sexual, assegurando um apoio completo às vítimas.

Bem-estar de toda a sociedade

Entre as inovações previstas no Novo PAC Saúde, está o fortalecimento da atenção básica, com a construção de 1.809 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para muitas mulheres, essas unidades representam o primeiro contato com a assistência médica, seja para consultas de rotina, exames preventivos, pré-natal ou acompanhamento de doenças crônicas. Em um país onde a maioria dos atendimentos na rede pública de saúde é voltada para as mulheres, investir na modernização das UBSs significa investir na saúde e no bem-estar de toda a sociedade.

Com as novas UBSs, está previsto um crescimento no número de salas lilás, espaços dentro das unidades destinados ao acolhimento humanizado de mulheres que sofreram violência conforme a Lei 14.847 de 2024 aprovada no governo do presidente Lula. Estas salas proporcionam um espaço seguro e especializado para um cuidado integral assistência psicológica, social e jurídica, essenciais para romper o ciclo de violência doméstica.

Neste mês das mulheres, o Novo PAC Saúde se apresenta como um símbolo de avanço na luta por direitos e equidade. Investir na saúde das mulheres é investir no futuro do país, garantindo que cada brasileira tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade. Com essas novas estruturas, o SUS se fortalece e se torna ainda mais acessível para quem mais precisa.

Maternidades

O Novo PAC Saúde vai investir R$4,4 bilhões na construção de 36 novas maternidades distribuídas em todo o Brasil. A medida vai beneficiar 26,7 milhões de mulheres em idade fértil por ano, totalizando mais de 583 mil novos atendimentos realizados no SUS.

As maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e ao recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica durante 24 horas.

Os leitos de UTI nas maternidades desempenham um papel fundamental na assistência intensiva a mulheres e bebês que enfrentam complicações durante a gestação, o parto ou o pós-parto. Esses leitos garantem um suporte vital imediato para recém-nascidos prematuros ou com condições graves, além de oferecer cuidados especializados para mães que possam apresentar complicações, como hemorragias, hipertensão grave ou infecções. A presença de UTIs materna e infantil nas maternidades reduz riscos, aumenta as chances de recuperação e melhora significativamente os desfechos clínicos, assegurando um atendimento seguro e humanizado em momentos críticos.

Centro de Parto Normal – CPN

O Governo Federal vai beneficiar, também, dois milhões de mulheres em idade fértil, com a construção de 31 novos Centros de Parto Normal (CPNs). As unidades de saúde são destinadas à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, e preveem atendimento no pré-parto, assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido. Ao todo, serão investidos na infraestrutura dos centros R$97 milhões, com previsão de atender 2 milhões mulheres em idade fértil por ano nas unidades. O CPN é um serviço projetado para oferecer um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes que desejam o parto normal.

Policlínicas

O Novo PAC Saúde vai investir na construção de 90 Policlínicas Regionais. Essas unidades desempenham um papel fundamental na ampliação do acesso a serviços especializados. A medida vai beneficiar mais de 19 milhões de pessoas em todo o país, com a oferta de serviços de diagnóstico, exames de imagem e gráficos e consultas clínicas com cardiologistas, endócrinos e outras especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região. As policlínicas funcionam como um complemento às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), recebendo pacientes encaminhados pelos médicos da atenção primária quando há necessidade de avaliação especializada. A construção dessas unidades fortalece a prevenção e o acompanhamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de facilitar a detecção precoce de problemas de saúde.

UBS

As iniciativas do PAC Saúde têm como objetivo estruturar a rede de assistência ao cidadão do SUS, sendo as mulheres as maiores usuárias do sistema público de saúde. Sobretudo, quando abordamos o acesso às UBSs. Portanto, o Governo Federal vai destinar R$ 4,2 bilhões para a construção de 1.809 novas unidades em todo o país. As UBSs representam a principal porta de entrada para o SUS, atendendo a necessidade individual e coletiva. O Novo PAC Saúde busca modernizar essas unidades, promovendo sustentabilidade e integrando tecnologias como teleconsulta.

O Novo PAC Saúde integra um conjunto de ações estratégicas para modernizar e expandir os serviços do SUS, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria do atendimento e a promoção da equidade no acesso à saúde no Brasil.

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos: