ANS instaura direção técnica que vai apurar conduta da Prevent Senior

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (13) a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior, acusada de exigir que profissionais receitassem medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19 sem o conhecimento dos pacientes. A medida pressupõe que um agente acompanhará procedimentos da empresa in loco para identificar ações que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários dos planos.

Em nota, a ANS informa que a decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada. O comunicado também reiterou que a empresa tomou conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades associadas à gestão da pandemia de covid-19. “É importante esclarecer que não se trata de uma intervenção, pois a ANS não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora”, acrescenta o texto.

Em um dossiê entregue à CPI e em depoimentos, médicos que trabalhavam para a operadora relataram que medicamentos ineficazes contra a covid-19, como ivermectina e hidroxicloroquina, eram ministrados sem comunicação aos pacientes. Eles também disseram que foram realizados estudos sem as devidas autorizações, que houve alteração de prontuários e atestados de óbito e que os profissionais eram orientados a trabalhar mesmo se estivessem infectados. Uma investigação também foi aberta no Ministério Público de São Paulo. 

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Quando prestou depoimento na semana passada, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, já havia informado que a agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias. As questões relatadas não apareceram nos monitoramentos. “A ANS regula as operadoras de planos de saúde e não atua dentro de hospitais. Essa atividade é desempenhada por outros órgãos que atuam no setor de saúde, como os órgãos de vigilância sanitária e os conselhos federal e regionais de medicina”, diz a agência.

A ANS afirma ainda que atua na definição de procedimentos e eventos em saúde que devem ter cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde regulamentados, mas não está entre suas atribuições legais autorizar ou vedar procedimentos médicos de caráter experimental.

“Não existe, no arcabouço da saúde suplementar, nenhuma norma que impeça que a operadora disponibilize os medicamentos do chamado kit covid aos seus beneficiários, em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e/ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tal proibição só ocorreria se houvesse uma determinação por parte do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e/ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibindo o uso experimental destes medicamentos e a sua prescrição para esta finalidade”, diz a nota.

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Segundo a agência, já foram lavrados dois autos de infração para a Prevent Senior: um por falta de comunicação aos beneficiários sobre o uso dos medicamentos e outro por cerceamento à atividade do prestador de serviços. “Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Sênior, quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados”, finaliza a ANS.

A Agência Brasil tentou contato com a Prevent Senior, mas não obteve retorno.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Saúde

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Saúde garante ao STF que país terá vacinação completa contra covid-19

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O Ministério da Saúde afirmou hoje (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na qual o governo baiano afirma que há defasagem de aproximadamente 1 milhão de doses para o estado. Além disso, a procuradoria estadual alegou que doses da CoronaVac que foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram repostas.

Conforme a ata da reunião, ficou acordado que o governo federal dará andamento à reclamação do estado no prazo de dez dias.  “O Ministério da Saúde compromete-se a assegurar o esquema vacinal completo ao estado da Bahia, bem como aos demais estados, conforme definido em consenso tripartite, observando os cálculos de envio de quantitativos de seus informes técnicos”, diz o documento. 

*Com informações do STF

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Saúde

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