Anvisa inicia discussão de plantio de maconha no País para uso terapêutico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará dentro de três semanas o primeiro passo para a regulamentação do plantio da maconha no Brasil para fins de pesquisa e para uso medicinal. Uma proposta de iniciativa será apresentada durante reunião de diretores da agência. “Somente empresas poderiam fazer o plantio, no caso do uso medicinal”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. A agência não tem atribuição para regular o uso doméstico, completou.
Barbosa conta já haver previsão legal para o plantio de cannabis no Brasil para uso medicinal e pesquisas. “A lei já prevê a possibilidade do plantio. Mas é preciso fazer a regulamentação”, completou. Entre os pontos que a proposta vai regulamentar estão as condições em que o plantio deve ser feito, como a iluminação, a segurança, a irrigação. “São quesitos para garantir a qualidade e o padrão do extrato do canabidiol”, explicou. As exigências que serão apresentadas pela Anvisa serão diferentes de acordo com o destino da cannabis.
Durante a apresentação da proposta de iniciativa, será escolhido entre os diretores um relator. Reuniões preparatórias para discussão do tema já foram realizadas ao longo dos últimos anos. Barbosa acredita haver possibilidade de o tema se apreciado rapidamente entre diretores. A Anvisa já foi procurada por pelo menos quatro empresas dispostas a iniciar o plantio de cannabis no Brasil. Há ainda pelo menos seis instituições de pesquisa interessadas em cultivar a planta para fins de pesquisa.
Nos últimos anos, foram várias as medidas adotadas pela Anvisa relacionadas à Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha. No ano passado, a cannabis foi incluída na lista brasileira de plantas medicinais da Anvisa. A mudança abriu caminho para que planta possa integrar a farmacopeia brasileira, publicação que detalha como sua fabricação deve ser feita, e para que fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua composição.
Em janeiro do ano passado, a agência aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil. Registrado como Mevatyl, o remédio é vendido em outros países com o nome de Sativex. Ele é indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla em pacientes que não respondem a outros tratamentos.
A agência também já permite a importação de produtos à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, entre eles o tetrahidrocanabinol. Para tanto, é preciso que a pessoa física apresente o pedido, acompanhado da prescrição de profissional. A autorização excepcional tem prazo de um ano.
Agência Estado


SAÚDE
“Considero o Conselho a maior barreira para o negacionismo nesse país”, afirma Padilha durante reunião do CNS

Nesta quinta (13), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marcou presença na 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. A agenda recordou os cinco anos da pandemia de Covid-19, além de abordar a participação social na garantia da equidade dos direitos das mulheres e as ações do Programa Brasil Saudável. O atendimento da população em situação de rua na atenção primária também foi uma das pautas.
Esta foi a primeira participação de Padilha em uma reunião do Conselho, desde que reassumiu a pasta na última segunda (10). Durante a plenária, ele falou das suas expectativas para os próximos dois anos e agradeceu o trabalho do CNS na luta pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Alguns sentimentos me movem ao voltar para o Ministério da Saúde e um deles é consolidar a pasta com gestores municipais e estaduais. Como um espaço de controle social, o Conselho Nacional de Saúde é a maior barreira para o negacionismo nesse país e isso nos impulsiona para ser uma referência mundial”, declarou o ministro.
A presidente do CNS, Fernanda Magano, agradeceu a presença de Padilha na reunião. “É muito importante esse diálogo e os compromissos aqui estabelecidos na defesa do nosso Sistema Único de Saúde. Esperamos que essa reconstrução seja muito proveitosa para as entregas necessárias pela democracia e garantia da vida no nosso país”, declarou.
- 364ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília (Foto: Taysa Barros/MS)
Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), José Ramix, é urgente a participação e valorização da diversidade na saúde: “Precisamos estimular estratégias que fortaleçam o controle social e a gestão participativa, além de reconhecer o protagonismo dos territórios e das diversas populações dos municípios brasileiros”, observou.
Durante sua fala, o ministro reforçou o pedido de Ramix e destacou, mais uma vez, a urgência da entrega e a obsessão pela redução no tempo de espera pelos atendimentos especializados. “Só vamos conseguir fazer isso acontecer com uma atenção primária fortalecida, valorizada e equilibrada, além de reorganizar as redes de média e alta complexidade”, pontuou.
Ana Freire
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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