Auxílio Brasil é tema de audiência na Câmara com ministro da Cidadania

O Ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (21) que o Congresso Nacional e o governo federal devem buscar alternativas para viabilizar a implantação do Auxílio Brasil. O programa, criado pelo governo, é apontado como o substituto do Bolsa Família. A implementação do Auxílio Brasil depende da aprovação de propostas que estão em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios.
Durante audiência pública na comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o auxílio emergencial, Roma disse que o programa Auxílio Brasil é de todo o estado brasileiro e que os dois poderes devem chegar a um consenso sobre as formas de seu financiamento.
“A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso [o programa Auxílio Brasil] pode abranger é decisão do Estado brasileiro, e devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, disse.
A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, e a expectativa é de que gere espaço fiscal para o governo acomodar o novo programa social.
A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, mas ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turno, no plenário.
A previsão é de que o pagamento do novo programa ocorra logo após o pagamento da sétima e última parcela do auxílio emergencial, em outubro. O novo programa social deve pagar um valor 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que é pouco mais de R$ 190.
Auxílio emergencial
Durante a audiência, Roma disse que a participação do Congresso Nacional foi fundamental para a implantação e pagamento do auxílio emergencial. Desde suas criação, em abril de 2020, o programa atendeu mais de 68 milhões de pessoas.
“Sem dúvida nenhuma a execução do auxílio emergencial é um dos fatos mais importantes dessa legislatura. Até porque, o parlamento brasileiro protagonizou e foi fundamental para a autorização e implantação dessa ferramenta que atenuou o sofrimento e, muitas vezes, viabilizou a subsistência de milhões de brasileiros”, disse Roma.
Ele também falou sobre os desafios para implementar o programa. Segundo ele, foi necessário cruzar dados de diferentes bases, como o CadÚnico e o Bolsa Família, para identificar as pessoas que tinham direito ao auxílio emergencial e que os demais beneficiários passaram a integrar a base de dados a partir do cadastramento no aplicativo disponibilizado pelo governo.
O ministro também ressaltou a celeridade com que o programa foi implementado: “o primeiro pagamento do público do CadÚnico foi seis dias após a sanção da lei e, para as pessoas do extra CadÚnico, foi 14 dias após a sanção da lei do auxilio emergencial”.
De acordo com João Roma, o estabelecimento de um calendário de pagamentos também foi fundamental para o bom andamento do programa, pois evitou a aglomeração de pessoas.
“O calendário foi fundamental para o pagamento do auxílio, visando especialmente evitar aglomerações. Estávamos no epicentro do surgimento de uma pandemia”, disse.
Edição: Denise Griesinger


POLÍTICA NACIONAL
Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos

O Projeto de Lei 3070/24 obriga as bibliotecas públicas e privadas do sistema educacional brasileiro a seguir o princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações na estruturação de seus acervos bibliográficos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a obrigação valerá também para as bibliotecas públicas sem vínculos com o sistema educacional. O texto prevê prazo de um ano para a adequação dos acervos.
O objetivo da proposta é “evitar a concentração excessiva de obras de autores com perspectivas ideológicas similares”. Segundo o texto, os acervos deverão ser estruturados de forma a quantificar os exemplares dos autores conservadores, liberais e progressistas, visando garantir a igualdade de representatividade nas obras disponíveis.
O descumprimento da medida sujeitará a instituição responsável a multa ou cassação da autorização de funcionamento.
“Muitas vezes, os acervos das bibliotecas são estruturados de forma a privilegiar certas perspectivas ideológicas em detrimento de outras, limitando a formação dos usuários e restringindo o acesso a diferentes ideias e conceitos”, afirma o deputado Mario Frias (PL-SP), autor do projeto, juntamente com outros parlamentares.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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