Apesar do período de recesso parlamentar, a semana foi movimentada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com diversas reuniões, sessões extraordinárias e eventos que marcaram o calendário do Parlamento goiano. Entre os destaques do período estão a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, deliberações sobre decretos de calamidade pública, a exibição de um documentário cultural, o anúncio de concurso público e discussões sobre pautas sindicais.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Aprovação da LOA 2025 e emendas impositivas

Na segunda-feira, 20, em sessões extras, a Alego aprovou a LOA 2025, que prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões e um crescimento de 7% em relação à LDO aprovada em julho de 2024. Durante as reuniões da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e sessões plenárias, foram chanceladas 1.018 emendas impositivas apresentadas pelos 41 deputados estaduais. Além disso, o orçamento prevê R$ 18 bilhões em arrecadação de ICMS e R$ 1,33 bilhão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para as despesas, estão previstos R$ 48,4 bilhões, com R$ 27,65 bilhões destinados à folha de pagamento. As emendas impositivas terão um impacto de R$ 531,6 milhões, garantindo aos deputados recursos para projetos prioritários em suas bases eleitorais.

Calamidade pública e benefícios fiscais

O Parlamento aprovou no decorrer da semana a declaração de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia por 180 dias, além de ter apreciado, nas comissões, projetos semelhantes para os municípios de Guarinos e Pilar de Goiás, que ainda aguardam parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A exigência de análises técnicas para futuros pedidos de calamidade foi destacada pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), como medida para garantir responsabilidade fiscal.

Outros projetos do Executivo apreciados nas comissões incluíram a modernização das leis de benefícios fiscais, incentivo ao mercado de gás natural e autorização para aquisição de imóvel em Mineiros para instalação de uma policlínica estadual.

Revisões salariais e planos de carreira

As sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 20, deliberaram também sobre reajustes de 4,83% para servidores do Poder Judiciário e do TCM. Nas comissões, por sua vez, foram pautadas alterações nos planos de carreira de categorias como professores, policiais e servidores da saúde. A medida atende demandas históricas e promove ajustes alinhados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024.

Concurso público com 101 vagas

Na quarta-feira, 22, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou um novo concurso público para aumentar o quadro de servidores efetivos na Casa de Leis, com 101 vagas distribuídas em diversas áreas, incluindo administração, tecnologia da informação, e segurança legislativa. A última seleção havia ocorrido em 2018, e o novo certame visa modernizar e fortalecer o quadro técnico da Casa.

Programação cultural

A programação cultural da Alego na semana contou com a exibição do documentário “Sarau das Minas”, que retrata os oito anos de atuação do coletivo que valoriza a arte e o protagonismo feminino. O evento ocorreu no auditório da Casa na terça-feira, 21, com a presença de integrantes do movimento, servidores e convidados.

A obra, financiada pela Lei Paulo Gustavo, será lançada oficialmente em fevereiro, durante um evento comemorativo que também marcará o aniversário do coletivo.

Servidores Públicos

Encerrando a semana, a deputada Bia de Lima (PT) reuniu 32 entidades sindicais no Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, realizado na sexta-feira, 24. O encontro discutiu pautas como a data-base, planos de carreira e a reorganização do fórum.

A semana trouxe para a Alego temas para o desenvolvimento do Estado, afirmando o papel do Legislativo na construção de soluções para demandas públicas e na valorização da cultura e dos servidores.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO