Barroso defende trabalho da imprensa no combate à desinformação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o país e o mundo nunca precisaram tanto da imprensa profissional e de qualidade, capaz de separar, com profissionalismo, fato de opinião, como agora. Em um evento restrito a jornalistas nesta sexta-feira (18), o magistrado pediu amplo apoio à imprensa no combate à desinformação, na checagem de fatos e no compromisso com a verdade no período eleitoral. 

“Talvez, a pior consequência das campanhas de desinformação seja precisamente essa deterioração do debate público e a formação de enclaves de pessoas que só falam para si mesmas e, quando têm interlocução com as outras, é para agredir e desqualificar. Nós, que defendemos a democracia, contamos mais do que nunca com o trabalho da imprensa de qualidade”, afirmou.

Para o ministro, é preciso haver um filtro adequado para a grande quantidade de desinformação e de inverdades que circulam pelas redes sociais. “As redes sociais têm um lado positivo, mas vêm sendo palco para pessoas totalmente pervertidas difundirem mentiras deliberadas, campanhas de ódio e de difamação. Precisamos enfrentar isso. As instituições democráticas vêm sofrendo um ataque massivo de milícias digitais e de terroristas verbais que fazem muito mal a todos nós. Não só pelo possível impacto no resultado das eleições, mas pela deterioração do debate público de uma maneira geral”, disse.

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Nas eleições municipais deste ano, as campanhas publicitárias da Justiça Eleitoral têm abordado a atuação dos mesários em tempos de pandemia, o combate à desinformação, a atração de mais jovens e mulheres para a política, os cuidados sanitários para os eleitores e para quem vai trabalhar na votação de novembro, o voto consciente e o e-Título.

Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

Zanin será relator de ação do governo contra desoneração

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada  pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.

No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.

A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Fonte: Justiça

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