Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard

Publicados


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (18) manter a decisão da Comissão Parlamentar (CPI) da Pandemia que solicitou à Justiça a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento. 

O depoimento estava marcado para ontem (17), mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o país, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

Mais cedo, a juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

Leia Também:  STF recebe quatro pedidos contra quebra de sigilo pela CPI da Pandemia

Na decisão, Barroso negou pedido da defesa para derrubar as medidas e disse que, na quarta-feira (16), autorizou Wizard a ficar em silencio no depoimento que deveria prestar à CPI, mas o empresário não foi desobrigado a comparecer. 

“Ressalvei, todavia, que o atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica, igualmente na linha dos precedentes do Tribunal”, argumentou o ministro. 

Defesa 

Os advogados sustentaram que Carlos Wizard não pode ser alvo das medidas porque elas estariam em desacordo com a decisão do ministro que garantiu direito ao silêncio. 

“Nesse sentido, tem-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao contrário do contido na ordem concedida por Vossa Excelência, não está conferindo ao paciente o tratamento no sentido jurídico de investigado, mas, ao contrário, está a adotar medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica conferida pela liminar concedida”, argumentou a defesa. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

Leia Também:  PF investiga esquema envolvendo agentes públicos no Ceará

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUSTIÇA

Operação em desfavor de servidores da antiga Agetop cumpre mandados em Goiânia, Aparecida e Senador Canedo

Serão cumpridos 21 mandados de busca e apreensão

Publicados

em

Nesta sexta-feira (30), foi deflagrada a operação Old School, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Serão cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida e Senador Canedo.

A operação tem por finalidade apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, praticados por servidores públicos da antiga Agetop e empresários do ramo da construção civil.

O procedimento investigatório guarda ligação com 10 obras públicas executadas por diversas construtoras contratadas pela agência com pagamento da quantia total de R$ 399.070.280,05, em números não atualizados.

JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com

Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres

Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  PF investiga esquema envolvendo agentes públicos no Ceará
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA