Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde em CPI
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.
Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.
Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.
Barroso mandou a CPI ser notificada para, caso queira, prestar maiores informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.
No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.
Edição: Maria Claudia
JUSTIÇA
Moraes liberta coronéis da PMDF réus por omissão no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.
Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.
Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.
Fonte: Justiça
-
CONCURSO6 dias atrás
Prefeitura de Nova Glória abre concurso para 144 vagas com salário de até R$ 13,2 mil
-
PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
PC realiza cumprimento de mandado de prisão em desfavor de suspeito de estupro em Rianápolis
-
Acidente7 dias atrás
Cinco pessoas da mesma família morrem após carro de passeio bater de frente com caminhonete na BR-452; Assista
-
CIDADES6 dias atrás
Chapada dos Veadeiros: Pai morre no dia do aniversário ao salvar filha de afogamento no Vale da Lua; Assista
-
PLANTÃO POLICIAL7 dias atrás
Homem é preso suspeito de promover rinha de galo
-
Acidente6 dias atrás
Veja quem eram as cinco vítimas da mesma família mortas em acidente na BR-452
-
CIDADES3 dias atrás
Em Goiás, professora denuncia que foi demitida após ter fotos nua vazadas por alunos
-
PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Em Goiás, dois ex-PMs estão entre os suspeitos de roubos mortos em confronto em rodovia