BC admite oficialmente estouro da meta de inflação em 2022
Pelo segundo ano consecutivo, a inflação vai estourar o teto da meta, reconheceu hoje (30) o Banco Central (BC). A informação consta do Relatório de Inflação do segundo trimestre, divulgado hoje (30).
Segundo o BC, a chance de a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) superar o teto da meta em 2022 subiu de 88% em março para 100% em junho. Para 2023, a probabilidade de o IPCA ultrapassar o teto da meta subiu de 12% para 25%.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2022, a meta para o IPCA está em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Dessa forma, a inflação poderia ficar entre 2% e 5% neste ano. O relatório estima que o IPCA atingirá 8,8% em 2022.
Para 2023, o CMN estabeleceu meta de 3,25% para o IPCA, também com 1,5 ponto percentual de tolerância. Dessa forma, o índice poderá fechar o próximo ano entre 1,75% e 4,75%. O BC projeta que a inflação oficial ficará em 4% em 2023 e 2,7% em 2024.
Carta explicativa
Quando o IPCA supera o teto da meta ou fica abaixo do piso, o BC é obrigado a escrever uma carta pública, explicando as razões. O órgão fez isso no início do ano, após o IPCA de 2021 atingir 10,06%, o maior desde 2015 e bastante acima do teto de 5,25% para o ano passado.
Na ocasião, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, atribuiu o estouro do teto da meta à falta de insumos decorrente da pandemia de covid-19, à alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e à crise hídrica que elevou as contas de luz em 2021.
O principal meio para o Banco Central controlar a inflação é por meio da taxa Selic (juros básicos da economia), definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo a ata da última reunião do Copom, que fixou a Selic em 13,25% ao ano, o órgão está mirando o cumprimento da meta em 2023, e os juros poderão ficar altos por mais tempo que o previsto.
Demais projeções
Embora o Relatório de Inflação tenha sido divulgado oficialmente hoje, os números principais tinham sido apresentados na semana passada. A divulgação do documento atrasou por causa da greve dos servidores do BC.
Segundo as projeções divulgadas no último dia 23, o Banco Central projeta que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) crescerá 1,7% em 2022, contra previsão anterior de 1% que constava no relatório de março. A projeção de superávit da balança comercial subiu de US$ 83 bilhões para US$ 86 bilhões. O volume de crédito bancário crescerá 11,9%, contra previsão anterior de 8,9%, e a estimativa de superávit das contas externas caiu de US$ 5 bilhões para US$ 4 bilhões.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil
O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.
Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.
Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, que está incluída no tema.
“No fim de dezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a renda em diversos projetos de lei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresas de investimentos no exterior) e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.
Bitributação
Em relação à tributação de dividendos, parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas com isenção de imposto, Haddad disse que o texto levará algum tempo para ser concluído. Segundo o ministro, são necessários mais estudos para evitar a bitributação, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.
“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido. Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou Haddad.
Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.
Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros constarão do mesmo projeto. Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.
Em 2021, a Câmara aprovou um projeto de lei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxação de 15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regulamentação
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.
Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.
Fonte: EBC Economia
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