BNDES lança nova modalidade de crédito para a área rural

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Com a participação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou, em transmissão online hoje (8), a criação de uma nova ferramenta para apoio aos pequenos produtores rurais do país, por meio do Crédito de Recebíveis do Agronegócio Garantido. A nova modalidade de crédito para a área rural terá garantia do BNDES, por meio da linha BNDES Garantia, visando incentivar o crédito privado para o agronegócio nacional.

A ministra ressaltou, na ocasião, que o processo, iniciado há cerca de um ano, por meio de um “somatório de esforços”, permitiu o anúncio dessa ferramenta “tão importante e inédita para o agronegócio brasileiro”. Montezano, por sua vez, destacou que o que se celebrava ali era mais que uma operação rotineira no dia a dia do BNDES. “É uma grande inovação”. 

Apesar de ter um volume ainda reduzido, em comparação a outras operações do banco, Montezano salientou que ela marca a entrada da instituição em um mercado que ele vê com grande futuro para o banco e para a articulação de política pública brasileira, “que é, justamente, o mercado de garantias”.

Esse novo instrumento vai permitir ao BNDES apoiar pequenos e médios empreendedores do setor rural e também de diversos setores da indústria. “Pretendemos usar também a garantia para a infraestrutura”, disse o presidente do BNDES. Com o novo instrumento, Montezano disse que o banco estava “democratizando o crédito”, dando aos produtores a oportunidade de terem o capital financiado por grandes bancos, como o próprio BNDES, mas também alavancando recursos de investidores pessoas físicas, com redução de custos. “A gente está desconcentrando a indústria de crédito nacional”, disse.

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Cotrijal

O produto financeiro BNDES Garantia permite ao banco atuar como garantidor do crédito, em modelo similar ao que ocorreu no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), que usou recursos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para assegurar R$ 92 bilhões em financiamentos, no ano passado. A primeira atuação em modelo piloto do BNDES como garantidor de financiamentos rurais foi realizada com a Cotrijal, cooperativa que reúne mais de 7.700 cooperados e atua em 32 municípios no norte do Rio Grande do Sul. 

Gustavo Montezano acredita que a chancela do banco poderá atrair investidores, inclusive para compartilhar riscos, quando a busca for por maior retorno potencial.

A operação piloto com a Cotrijal tem valor total de R$ 29 milhões. Os recursos foram captados por Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), lançados em oferta pública no dia 6 pela securitizadora Ecoagro em oferta pública. A emissão teve o Banco Alfa como coordenador. 

Com parcelas anuais em junho de 2021 e de 2022 e vencimento em 2023, os títulos contam com isenção de imposto de renda, se adquiridos por pessoas físicas, e terão amortização e remuneração anuais. A garantia do BNDES incidirá sobre a cota sênior da emissão, podendo alcançar R$ 17,4 milhões. Caberá aos investidores assumir risco de R$ 7,3 milhões e à própria Cotrijal risco de R$ 4,4 milhões. A operação será lastreada e garantida, em última instância, pelos recebíveis de membros da cooperativa.

Durante a transmissão ao vivo pela internet, o chefe de departamento do BNDES Rafael Feler reforçou que o foco da operação são pequenos produtores cooperados “que estão tendo acesso ao mercado de capitais”. Salientou que, ao compartilhar riscos com o mercado, o banco busca redução no custo total para a cooperativa e garante o pagamento desses CRAs aos investidores.

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Divisor de águas

Para o presidente da Cotrijal, Nei César Manica, o projeto vai ser “um divisor de águas”. “Um projeto piloto, mas que traz a oportunidade de otimizar ao pequeno produtor e também ao médio, operações para ele dar continuidade à sua atividade agrícola”.

Manica ressaltou que o crédito rural está se esvaziando, como se observou ao longo dos últimos anos, e o mercado financeiro se torna um mercado livre muito caro ao produtor. Destacou também que tendo o BNDES, os investidores e a própria Cotrijal como garantidores, a operação se torna viável, com grandes benefícios e redução de custos. “O agronegócio deve comemorar muito essa iniciativa do Mapa [Ministério da Agricultura] e do BNDES”, afirmou Manica.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são títulos de crédito que, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), apresentam benefício fiscal a investidores pessoas físicas. Eles têm como lastro os recebíveis do setor agropecuário, neste caso, dos cooperados da Cotrijal, que cederá os direitos creditórios à Ecoagro. Esta, por sua vez, emite os CRAs, que foram adquiridos por investidores em troca de uma remuneração prefixada. A operação conta ainda com a Vortx como agente fiduciário, responsável pelo monitoramento de toda a estrutura, e com o Banco Alfa como banco coordenador líder da oferta ao mercado.

Edição: Fernando Fraga

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ECONOMIA

Economia abre consulta pública para debater nova Lei de Licitações

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O Ministério da Economia abriu hoje (14) a consulta pública para debater o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. A consulta trata da atualização da Instrução Normativa de Pesquisa de Preços. Segundo a pasta, a medida marca a abertura do processo de revisão de normas da área de compras públicas para adequação às regras recém-criadas.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o site do ministério e encaminhar suas sugestões e contribuições até o dia 20 de abril.

De acordo com o Ministério da Economia, os órgãos públicos de todas as esferas e a sociedade serão consultados durante todo esse processo de atualização das normas e de adequação das compras públicas. Em 2020, os processos homologados de compras públicas do governo federal movimentaram R$ 51 bilhões.

Três leis regiam o tema das compras públicas no Brasil e agora foram consolidadas pela nova Lei de Licitações: a nº 8.666/1993, que era, até então, a Lei Geral de Licitações e Contratos; a nº 10.520/2002, conhecida como a Lei do Pregão; e a nº 12.462/2011, do Regime Diferenciado de Contratações.

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Com a entrada da nova lei em vigor, foi criado um período de transição de dois anos. Durante esse período todos esses normativos continuarão valendo.

Após o processo de revisão, os 193 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão de seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

“Este é o começo do trabalho de revisão dos normativos federais da área de compras públicas. A ideia é tornar a Lei de Licitações operacional o quanto antes”, disse o secretário Especial de Gestão, Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Já identificamos uma série de normativos que terão de ser revisados, como portarias e instruções normativas, e estamos começando por esta IN de Pesquisa de Preços”, acrescentou.

Edição: Fernando Fraga

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