Economia
Bolsa fecha no menor nível desde julho após críticas do governo ao BC
As críticas do governo ao Banco Central (BC) fizeram o mercado financeiro ter um dia de nervosismo. A bolsa de valores caiu mais de 2% e fechou no menor nível desde julho. O dólar chegou a iniciar o dia em baixa, mas reverteu o movimento e aproximou-se de R$ 5,30.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (23) aos 97.926 pontos, com queda de 2,29%. O indicador chegou a subir no início das negociações, mas passou a cair ainda durante a manhã e intensificou a queda durante a tarde, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano “não tem explicação” e que o Senado “terá de cuidar” de Campos Neto, presidente do Banco Central.
Esta foi a primeira vez em nove meses que o Ibovespa fechou abaixo de 100 mil pontos. O indicador está no menor nível desde 18 de julho do ano passado. A bolsa brasileira destoou do mercado externo. Nesta quinta, as bolsas norte-americanas subiram após a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, prometer medidas para garantir os depósitos em bancos dos cidadãos norte-americanos.
No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pela tensão. O dólar comercial fechou o dia quinta vendido a R$ 5,29, com alta de R$ 0,053 (+1,01%). A cotação iniciou o dia em queda, com a moeda norte-americana vendida a R$ 5,20, mas passou a disparar ainda durante a manhã. A moeda norte-americana está no maior valor desde o último dia 15, quanto tinha fechado a R$ 5,294.
Na quarta-feira (22) à noite, após o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, diversas autoridades se manifestaram. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou “muito preocupante” o comunicado do Copom, no qual o BC manifestou incerteza em relação ao novo arcabouço fiscal e informou que poderá elevar novamente a Selic caso a inflação continue resistente.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também criticaram a decisão do BC. Em entrevista à Voz do Brasil nesta quarta, Costa classificou de “insensibilidade com o povo” a manutenção da taxa Selic no maior nível desde janeiro de 2017.
A partir de agora, a Agência Brasil dará matérias sobre fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não serão mais informados todos os dias.
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.
“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.
Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.
Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.
“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.
Senado
Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.
Fonte: EBC Economia
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