Bolsonaro diz que impasses no Mercosul são pontuais
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16) que o governo vê no Mercosul “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” que estão sendo levadas adiante no Brasil. Segundo ele, as diferenças entre os países integrantes do bloco não devem resultar em impasses que coloquem em risco a agenda comum de seus integrantes.
A declaração foi feita durante o discurso do presidente na 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. “Ressalto que as diferenças entre nossos governos, na condução da agenda econômica e comercial, não devem levar a impasses que poderiam colocar em risco o andamento de nossa agenda comum”, disse o presidente ao defender que o bloco dê seguimento às ações focadas em pontos de convergência.
De acordo com Bolsonaro, a busca pelo consenso no Mercosul “não significou inércia ou estagnação”. “Atuamos com flexibilidade e pragmatismo para que nossos pontos de convergência prevalecessem sobre nossas diferenças. Isso é o que continuaremos a fazer em 2021”.
“Ao continuar fiel a seus propósitos originais de abertura econômica e inserção positiva no cenário internacional, o Mercosul fortalece os esforços que estamos fazendo para aprimorar o estado brasileiro. Nesse mundo em constante mudança, a capacidade de adaptação de nosso bloco é fundamental para mantermos nossa relevância”, acrescentou.
Para o presidente brasileiro, além de promover a integração regional, o Mercosul é “instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado, aprofundando a inserção internacional de suas economias e melhorando a qualidade de vida de seus povos.
Pandemia
Bolsonaro elogiou os esforços de integrantes do bloco no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Este foi um ano totalmente atípico. Tivemos crise sanitária sem precedentes em escala global, e precisamos socorrer nossas populações”, disse Bolsonaro ao defender que, em 2020, o sucesso do Mercosul seja medido “pela resiliência e perseverança do bloco de nossos governos em salvar vidas e proteger nossas economias”, e não apenas pela quantidade de normas e acordos concluídos.
Acordos
Bolsonaro elogiou a conclusão do acordo do comércio eletrônico do Mercosul. Segundo ele, “essa é mais uma demonstração de que o bloco pode funcionar com agilidade para atender os interesses de nossas sociedades”.
“No âmbito comercial, não posso deixar de manifestar preocupação com o ressurgimento de entraves pontuais entre os estados partes. Devemos deixar de lado essas discordâncias que pertencem a um passado já superado. Precisamos trabalhar juntos para não sermos ultrapassados por outros mecanismos que almejam objetivos similares aos nossos”, disse.
O presidente se disse convicto de que os projetos de integração são ancorados não apenas em premissas econômicas, mas em “princípios e valores democráticos dos quais não podemos abrir mão”.
“A democracia está na essência do Mercosul. Precisamos reforçar ainda mais a natureza democrática do Mercosul e atuar de forma proativa em favor da liberdade em nossa região. Estou confiante de que podemos tornar o bloco novamente um ator relevante nessa temática”, afirmou.
Edição: Fernando Fraga
POLÍTICA NACIONAL
Entenda o pedido de vista que adiou análise da prisão de deputado
O pedido de vista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
é um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedido de vista é dar mais tempo para análise de algum projeto em processo de deliberação.Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.
O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, Caroline de Toni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.
O acalorado debate que o adiamento da análise da prisão de Brazão gerou fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação. “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.
A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.
Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Prazo
A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.
A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.
Kit obstrução
Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.
Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.
De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.
Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.
A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.
Fonte: EBC Política Nacional
-
CONCURSO6 dias atrás
Prefeitura de Nova Glória abre concurso para 144 vagas com salário de até R$ 13,2 mil
-
VALE DO SÃO PATRÍCIO7 dias atrás
Em Jaraguá, funerária entrega corpo errado para família realizar velório; Assista
-
PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
PC realiza cumprimento de mandado de prisão em desfavor de suspeito de estupro em Rianápolis
-
Acidente6 dias atrás
Cinco pessoas da mesma família morrem após carro de passeio bater de frente com caminhonete na BR-452; Assista
-
VALE DO SÃO PATRÍCIO7 dias atrás
Trabalhador é vítima de choque em Itapaci
-
PLANTÃO POLICIAL7 dias atrás
Jovem de 19 anos é encontrada morta após desaparecer
-
PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Homem é preso suspeito de promover rinha de galo
-
CIDADES6 dias atrás
Chapada dos Veadeiros: Pai morre no dia do aniversário ao salvar filha de afogamento no Vale da Lua; Assista