Bolsonaro pede que países ajudem a combater comércio ilegal de madeira

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que o combate ao comércio ilegal de madeira no Brasil depende de colaboração internacional envolvendo outros países, sobretudo europeus, já que o continente é considerado destino de grande parte do contrabando do produto. A declaração foi dada durante live semanal transmitida pelas redes sociais.

“Tem como esses países colaborarem conosco. A Amazônia é uma imensidão, é maior que a Europa Ocidental toda junta. Então, não é fácil você tomar conta de tudo aquilo. Agora, as críticas são potencializadas. Existe o desmatamento ilegal? Existe”, disse o presidente, acompanhado do ministro da Justiça, André Mendonça, e do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, superintendente da corporação no Amazonas. 

Na terça-feira (17), durante discurso na 12ª Cúpula dos Brics, Bolsonaro disse o governo iria revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. Ao retomar o assunto durante a live, o presidente citou que há uma lista de empresas e dos países aos quais elas pertencem que estariam envolvidos no mercado ilegal, mas que o objetivo não é acusar outras nações, mas resolver os problemas.  

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“Nós temos aqui os nomes das empresas que importam isso e a que países elas pertencem. A gente não vai acusar o país A, B ou C de estar cometendo um crime, mas a empresa desses países, sim”, disse. “Mas quando chegarmos a um bom termo essa questão, vai diminuir o desmatamento no Brasil. É o que nós queremos. Não basta apenas criticar, temos que apresentar alguma coisa. Estamos apresentando”.

O presidente voltou a mencionar o método desenvolvido pela Polícia Federal para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica do produto. O governo também pretende envolver a Marinha na fiscalização do transporte de madeira por via aquaviária.

“Esse trabalho da Polícia Federal via DNA, os isótopos, começou há poucos meses. Vai entrar em cena também a Marinha do Brasil, que já foi contatada, porque toda ela [madeira] sai por via aquaviária. Dá pra fazer barreiras e conter o deslocamento dessa madeira. A que for legal, passa. A que não for legal, não passará mais”.  

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Ao comentar o assunto, o ministro André Mendonça destacou que o governo brasileiro tem sua parcela de responsabilidade, mas que o combate ao comércio ilegal de madeira também precisa ser enfrentado pelos países que são destinos desse tipo de produto. “Temos que, primeiro, reconhecer o nosso dever de casa. Temos que combater o desmatamento ilegal. Mas também não adianta nós combatermos aqui se outros países não combatem a receptação desse material que chega lá ilegalmente”.

Para o delegado Alexandre Saraiva, superintendente da PF no Amazonas, outros países devem atuar com o Brasil em um esforço de colaboração para o combate ao contrabando de madeira. “Nós esperamos uma colaboração no nível policial e no nível científico”, disse. “No Amazonas, nós temos o INPA, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, que desenvolve um trabalho excelente sobre manejo florestal e tem muitos convênios com universidades europeias. Então, [queremos] é colaboração para repressão aos criminosos, sejam eles do Brasil, sejam eles europeu. Porque bandido é bandido em qualquer lugar”, concluiu.

Edição: Paula Laboissière

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil

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O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[…] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.

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Edição: Aline Leal

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