Tributação em Goiás
Caiado condena abusos e anuncia que Governo de Goiás não vai cobrar ICMS sobre aumentos nos preços dos combustíveis estabelecidos pela Petrobras
“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirma governador. Ele lembra que nunca reajustou o ICMS na gestão atual e alerta que “o cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar” com a alta nos preços. Proposta entra em vigor na segunda-feira, 1º de novembro.
O governador Ronaldo Caiado anunciou, na sexta-feira (29), que o Governo de Goiás não vai cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, disse.
Caiado lembra que nunca aumentou o ICMS na gestão atual. “É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população”, destacou o governador em suas redes sociais. “E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, alertou.
O ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.
Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.
O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entra em vigor na segunda-feira (1º/11) e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada na (29) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, o que permitirá que entre em vigor na segunda-feira (1º).
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.
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CONSUMIDORES
Anvisa suspende lotes de detergentes Ypê por risco de contaminação
Em nota à imprensa, a Química Amparo informou que o recolhimento voluntário dos itens foi feito há mais de um mês, depois de uma análise interna do controle de qualidade da empresa que identificou em alguns lotes a “descaracterização em seu odor tradicional, sem risco à saúde ou segurança do consumidor, porém, em alguns casos perceptível ao olfato”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de todas as versões da marca Ypê, produzidos pela Química Amparo, devido a um potencial risco de “contaminação microbiológica”.
Segundo a Anvisa, a determinação ocorre após comunicado enviado pela empresa informando sobre o recolhimento voluntário dos detergentes devido à “identificação de desvio em resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que ensejam potencial risco de contaminação microbiológica”.
Em nota à imprensa, a Química Amparo informou que o recolhimento voluntário dos itens foi feito há mais de um mês, depois de uma análise interna do controle de qualidade da empresa que identificou em alguns lotes a “descaracterização em seu odor tradicional, sem risco à saúde ou segurança do consumidor, porém, em alguns casos perceptível ao olfato”.
Os produtos a ser recolhidos pertencem às linhas Clear Care, Coco, Capim Limão, Limão, Maçã e Neutro, fabricados nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro do ano de 2022, com final de lote identificado por ‘1’ ou ‘3’.
Veja os lotes comprometidos:
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – CLEAR CARE
Lotes atingidos: 172051, 179054, 184054, 185054, 186054, 228054, 233011, 234011, 235011, 236011, 242054, 253011, 255011, 267051, 269051, 270051 ,278011, 279011, 280011, 281011, 282011, 283011, 302051, 303051, 304051, 314011, 315011, 316011 e 318011.
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – COCO
Lotes atingidos: 029016, 030016, 036016, 038016, 057016, 058016, 148051, 149051, 151051, 212044, 213051, 215051, 216051, 217051, 218051, 219051, 220051, 221051, 228054, 232051, 233051, 236051, 238051, 243044, 248051, 249051, 256051, 257051, 258051, 272051, 273051, 274051, 275051, 276051, 277051, 284051, 286051, 288051, 289051, 290051, 291051, 298051, 299051, 300051, 301051, 317016, 331051, 333051, 33405, 031016, 188031, 225081, 226081, 227081, 239081, 270031, 281031, 282031, 283031, 295031, 323016, 324016, 327031, 328031, 329031 e 330031.
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – CAPIM LIMÃO
Lotes atingidos: 225031, 226031, 242081, 314031, 323081, 325081, 060016, 173081, 174081, 175081, 176081, 177081, 178081, 223011, 224011, 239051, 240051, 242051, 271081, 272081, 273081, 299011, 300011, 302011, 303011, 326051, 327051, 336016, 337016, 338016, 346016 e 347016.
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – LIMÃO
Lotes atingidos: 031016, 040016, 041016, 042016, 043016, 127011, 129011, 130011, 134081, 135081, 136081, 137081, 138081, 148011, 149011, 150011, 218011, 219011, 310011, 311011, 319016, 332016, 339016, 347016, 053016, 054016, 141031, 221081, 222081, 223081, 227081, 228081, 229081, 279081, 280081, 288031, 315031 e 325016.
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – MAÇÃ
Lotes atingidos: 010016, 011016, 012016, 026016, 028016, 029016, 054016, 131011, 132011, 134011, 142011, 173011, 174011, 187011, 188011, 189011, 193011, 194011, 195011, 200051, 213011, 220011, 221011, 228011, 229011, 230011, 241011, 242011, 248081, 249081, 256011, 257011, 262011, 263011, 264011, 265011, 266011, 278061, 279061, 280061, 281061, 282061, 283051, 292011, 293011, 295011, 311011, 312011, 313011, 313061, 327011, 327016, 328011, 328016, 329011, 330011, 357016, 046016, 047016, 185081, 186081, 191081, 192081, 204101, 223081, 224081, 232081, 234081, 268031, 269031, 309031 e 310031.
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE – NEUTRO
Lotes atingidos: 019056, 020056, 037056, 038056, 039056, 054056, 055056, 173001, 174001, 186064, 188001, 211001, 212001, 225001, 226001, 228001, 228064, 237001, 239001, 272056, 320001, 321001, 322001, 324056, 325001, 325056, 326001, 326056, 327001, 331056, 336056, 338056, 356056, 236001, 016016, 017016, 024016, 025016, 026016, 038016, 039016, 040016, 172081, 172151, 173151, 174151, 175151, 176151, 177151, 178151, 188151, 207151, 208151, 209151, 210151, 211081, 212081, 225011, 226011, 227011, 228151, 229151, 230151, 232151, 233151, 234051, 234151, 235051,235151, 236151, 239011, 241151, 279151, 282151, 283151, 317151, 318016, 318151, 321011, 322011, 325151, 326151, 327151, 328151, 333016, 342016, 346016, 349016, 048016, 049016, 050016, 051016, 176031, 177031, 207031, 208031, 227031, 229031, 236031, 237031, 238031, 282081, 316031, 317031, 318031, 319031, 323031, 325031, 326016, 327031, 353016, 355016, 052016, 171031, 173031, 174031, 209031, 230031, 232031, 233031, 234031, 235031, 239031 e 327016.
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