Câmara aprova MP que abre crédito destinado à população quilombola

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.

Na ocasião, a decisão determinou que a União formulasse um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola”. A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.

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“A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”, justificou o Poder Executivo ao editar a matéria.

Edição: Claudia Felczak

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POLÍTICA NACIONAL

Rio aprova feriados durante Cúpula do G20 na cidade

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (17) projeto PL 2857/2024, que determina feriado municipal nos dias dias 18 e 19 de novembro devido à realização da Cúpula do G20 ns cidade do Rio. O objetivo é facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante o evento,

Os vereadores determinaram que continuarão funcionando as indústrias situadas nas zonas norte e oeste da cidade, além de padarias e estabelecimentos que desenvolvam as atividades por meio de trabalho remoto.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que os feriados excepcionais são imprescindíveis para a realização do encontro dos principais líderes mundiais, porque demanda da prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo governo federal, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (PSD) comemorou a realização da Cúpula do G20 na cidade. “Este é um evento muito importante, que coloca o Rio como protagonista global. O feriado é fundamental para garantir o sucesso. Conseguimos fazer um equilíbrio com o setor produtivo, com diálogo, criando exceções para não prejudicar setores importantes da economia”, disse. Para Caiado, a aprovação da medida é parte importante das preparações do Rio para receber mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais.

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Indústrias

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (PSD) disse que ao assegurar o pleno funcionamento das indústrias instaladas nas zonas norte e oeste da cidade, a prefeitura atende a pleito de setores produtivos. “A  emenda vai diminuir o impacto negativo econômico para a cidade, lembrando que o propósito é viabilizar a logística nos dias do evento. Os dois feriados do mês, dos dias 15 (Proclamação da República) e 20 (Feriado de Zumbi dos Palmares) já estão garantidos.”

O feriado também não contempla comércio de rua, bares e restaurantes, hotéis, hospedarias e pousadas, centros comerciais e shopping centers, além de estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas e pontos turísticos. 

G20

O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional. Esta é a primeira vez que o Brasil assume a presidência do grupo. 

Fonte: EBC Política Nacional

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