Câmara do Rio prossegue com processo de cassação do Dr. Jairinho

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, o prosseguimento da denúncia contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr.Jairinho, que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. A partir de agora, o processo será remetido novamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que se reúne já nesta terça-feira (4), após a sessão plenária, para sortear o relator do processo.

O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do menino Henry Borel, que hoje completaria 5 anos de idade.

Agora, o Conselho conduz a fase de instrução processual, em que Jairinho deverá apresentar defesa e podem ser realizados depoimentos e análise de provas. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente – DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente – PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário – PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

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Próximos passos:

– Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

– Apresentada à defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

– Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

– Após a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

– A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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Edição: Valéria Aguiar

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JUSTIÇA

STF dá prazo para Anvisa detalhar documentos pendentes da Sputnik V

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu hoje (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes. 

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu. 

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

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A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

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