Câmara realiza sessão em homenagem à Marcha das Mulheres Indígenas

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11 de setembro de 2023

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Da Redação

A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem à III Marcha das Mulheres Indígenas. Convidadas a participar do evento, centenas de mulheres de todo o país lotaram o plenário da Casa, ocupando os assentos destinados a parlamentares e discursando no palanque em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos originários.

Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a marcha deve reunir, em Brasília, até quarta-feira (13), cerca de 5 mil representantes dos povos indígenas, além de convidadas de outros países. Com o tema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade Através das Raízes Ancestrais, a marcha marca também a continuação da luta do movimento indígena contra o garimpo ilegal e em favor da demarcação das terras da União de usufruto exclusivo indígena.

“O tema da nossa marcha não é só um tema. É uma luta pela nossa existência; pela nossa vida”, explica a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “Nossa marcha é em defesa da biodiversidade, para que possamos não só manter nossos direitos, mas também o respeito aos nossos modos de vida”, acrescentou a ministra ao avaliar os últimos 6 anos como um “período tenebroso para os direitos dos povos indígenas”.

“As mulheres indígenas estão aqui, em Brasília, para colocar suas demandas e continuar contribuindo para o bem-estar de todos os seres vivos”, disse a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, durante a sessão solene, cuja abertura contou com a cantora amazonense Djuena Tikuna entoando os versos do Hino Nacional adaptados à língua de seu povo.

Autora do requerimento para que Câmara homenageasse a Marcha das Mulheres Indígenas, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) leu o discurso enviado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-MG). No texto, Lira defende que a marcha representa não só às comunidades originárias, “mas a todos os brasileiros que zelam pela diversidade ambiental e cultural e pelo país e pelo planeta”.

“A Câmara dos Deputados está atenta às demandas das mulheres indígenas. Acreditamos no diálogo e compartilhamos a certeza de que a preservação dos biomas e a exploração sustentável de suas possibilidades de [geração de] emprego e renda estão fundamentalmente ligadas à manutenção de nossa própria existência como seres humanos”, sustentou Lira. Ainda no texto lido por Célia Xakriabá, Lira é categórico ao afirmar que “o Parlamento também deve proteger, na forma da lei, o direito que assegura a integridade do território com dignidade de seus habitantes”.

Uma das representantes dos povos do bioma Mata Atlântica, a cacica Eliara Antunes, da aldeia Yaka Porã, da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, destacou a importância da representatividade indígena no Parlamento, em uma legislatura que conta com cinco indígenas eleitos deputados federais.

“Este é um dia muito importante para nós, mulheres indígenas. É uma honra e imensa alegria estarmos aqui, ocupando este espaço, [que] por muitas vezes tentaram violar nossos direitos”, disse a cacica.

Fonte: EBC Política Nacional

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Sob protestos, deputados paulistas autorizam venda da Sabesp

Publicados

5 horas atrás

7 de dezembro de 2023

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Da Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Absurdo. PM de Tarcísio joga bomba de gás na Alesp, violência injustificável contra os manifestantes que protestam contra a privatização da Sabesp. #sabeps #NaoAPrivatizacaoDaSABESP pic.twitter.com/UD5Ki07WP4

— Deputado Maurici (@deputadomaurici) December 6, 2023

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

“Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime”, declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. “Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade.”

Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação.

Fonte: EBC Política Nacional

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