Cerca de 60 milhões de brasileiros já têm carteira digital de trânsito
A carteira digital de trânsito (CDT) já é utilizada por cerca de 60 milhões de motoristas brasileiros. A informação foi divulgada hoje (22) pelo secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O número representa cerca de 77% dos mais de 78 milhões de condutores habilitados em todo o país. O aplicativo, do governo federal, permite que o motorista tenha, em seu celular, cópias digitais da carteira nacional de habilitação (CNH) e o certificado de licenciamento e registro de veículo (CLRV, o documento do veículo).
“É um serviço que traz muitas facilidades, muitos benefícios. Você pode ter sua carteira de habilitação e o documento do veículo em meio digital, além de poder gerenciar eventuais infrações que tenha cometido. Nós temos um sistema de notificação eletrônica que permite que todas as autuações sejam encaminhadas pelo aplicativo, possibilitando que o infrator possa pagar as multas com desconto de 40%”, explicou.
Segundo Carneiro, ao permitir a autuação digital, o aplicativo também garante economia para os órgãos de trânsito, que não precisam pagar pelo envio, por remessa postal, da autuação.
A CDT sofreu uma reformulação e, segundo o secretário, a partir de hoje, passa a permitir a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro positivo de condutores.
O cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas, como reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
“O cadastro positivo vem com uma nova proposta de educação para o trânsito. Em vez de apenas multar e aplicar penalidades para o condutor infrator, a gente traz uma proposta de incentivos, também preocupados com a segurança”, disse o secretário.
Edição: Vitor Abdala
Fonte: EBC Geral
GERAL
Primeiro fórum estadual do Programa Imóvel da Gente é instalado em SP
O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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