Trabalho
CNJ aprova volta de servidores do Judiciário ao trabalho presencial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros, após duas horas e meia de debate, durante sessão desta terça-feira (8).
Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas, em conformidade com a Resolução nº 37, de 2007, e também a permanência de servidores em trabalho remoto.
Nestes casos, os tribunais deverão garantir a presença do juiz na comarca; o comparecimento do magistrado na unidade jurisdicional em ao menos três dias úteis; a publicação prévia da escala de comparecimento do juiz na comarca; o atendimento virtual de advogados, defensores e promotores sempre que solicitada; uma produtividade igual ou superior à alcançada com o trabalho presencial e prazos razoáveis para a realização de audiência.
Além disso, por sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, um grupo de trabalho será criado no âmbito da corregedoria para acompanhar as medidas adotadas a fim de permitir a volta ao trabalho presencial nos tribunais de todo o país.
Em seu voto, o relator do tema, conselheiro Vieira de Mello Filho, manifestou-se favorável à obrigatoriedade do trabalho presencial e criticou a possibilidade de magistrados não residirem nas comarcas em que trabalham.
“O tema é muito sensível e demandou de todos nós uma percepção da necessidade das atividades da magistratura à forma anterior à pandemia [da covid-19], mas com a integração dos avanços tecnológicos em prol do acesso e da afetividade da Justiça”, disse Mello.
“A presença física dos magistrados, não somente na comarca, mas na unidade em que atua, é absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional qualificada”, acrescentou o relator, garantindo que as situações em que o atendimento remoto já estavam previstas antes da pandemia seguirão garantidas.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Justiça
JUSTIÇA
Crimes contra a vida caem 21% no primeiro bimestre no estado do Rio
Os crimes contra a vida, ou letalidade violenta, no estado do Rio de Janeiro tiveram o menor número de mortes desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, caiu 21% no primeiro bimestre, em comparação com o mesmo período de 2023.
O levantamento destaca a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado, 45% a menos em relação ao ano passado, tanto no acumulado até fevereiro quanto no mês, representando os índices mais baixos desde 2016. A tendência também foi observada nos casos de homicídios dolosos, que diminuíram 13% em comparação com o primeiro bimestre de 2023. Em fevereiro, a queda foi de 23%. Esses são os menores valores já registrados, para o mês e para o acumulado, dos últimos 34 anos.
Os roubos de carga caíram 41% nos dois primeiros meses de 2024. Foram 365 casos, 253 roubos a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 48%. Segundo o ISP, com esse resultado, o estado do Rio teve o menor percentual de delitos desse tipo desde 1999.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, atribui os bons índices à cultura de uso dos dados e ao trabalho integrado das forças de segurança. “O apoio do governo do Rio à cultura de uso de dados representa um divisor de águas para a segurança pública fluminense. A partir das evidências, é possível elaborar estratégias de policiamento direcionadas, levando em consideração as especificidades locais do Rio de Janeiro”, afirma Marcela.
Fonte: Justiça
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