Começa julgamento de acusados em chacina na Grande São Paulo

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Começou hoje (22), no Fórum de Osasco, o julgamento de dois réus acusados de participar das chacinas de Osasco e de Barueri, que deixaram 17 pessoas mortas, em agosto de 2015. Sete jurados irão decidir se vão condenar o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã.

O julgamento teve início às 11h de hoje, com o sorteio dos sete jurados. Quatro mulheres e três homens foram escolhidos, por meio de sorteio, dentre 32 pessoas convocadas pelo Tribunal de Justiça para o julgamento. Esses jurados vão acompanhar todo o processo: o depoimento das testemunhas, o depoimento dos réus e a parte de argumentações da defesa e da acusação. Só então eles vão se reunir para decidir sobre a condenação.

Após o sorteio dos jurados, o julgamento prossegue com o depoimento de 40 testemunhas arroladas pelas defesas dos réus e pela acusação (formada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública). A previsão do Tribunal de Justiça é de que o julgamento possa durar cinco dias. O júri será presidido novamente pela juíza Élia Kinosita Bulman.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o julgamento não terá presença de público. Apesar disso, na manhã de hoje, familiares e amigos das vítimas fizeram uma vigília na porta do Fórum para clamar por Justiça. Faixas com fotos dos mortos nas chacinas foram penduradas no portão do Fórum.

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Acusação

As 17 mortes, conforme o Ministério Público, teriam sido uma vingança pelos assassinatos de um policial militar e de um guarda civil, ocorridos dias antes. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer a chacina, em 13 de agosto daquele ano, para vingar as mortes.

Para a acusação, o policial Cristilder, como é mais conhecido, teria combinado com o guarda municipal sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados na chacina e feito disparos com armas de fogo contra as vítimas. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio.

Histórico

Cristilder e Manhanhã já foram julgados e condenados no primeiro julgamento do caso, mas suas defesas recorreram e três desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, então, determinar um novo julgamento. Os acusados seguem presos.

O primeiro julgamento do caso foi desmembrado em duas partes. Em setembro de 2017, os sete jurados sorteados para o júri popular decidiram condenar os ex-policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Manhanhã. O ex-policial Fabrício Emmanuel Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão.

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O também ex-policial Thiago Barbosa Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já o guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses de encarceramento.

Os dois policiais foram acusados de terem disparado contra as vítimas e respondiam por todas as mortes e tentativas de assassinato. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes.

Eles responderam por homicídio qualificado, por motivo torpe, com emprego de recurso que dificulta as perdas das vítimas e praticado por grupo de extermínio, além do crime de formação de quadrilha.

Na segunda parte do julgamento, ocorrida em março de 2018, Cristilder foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. O tribunal do júri condenou o ex-policial a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.

Edição: Denise Griesinger

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JUSTIÇA

STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP. Por maioria de votos, o colegiado aceitou recurso da defesa dos parlamentares para rever decisão anterior a favor da abertura de ação penal. 

Em 2017, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), hoje presidente da Câmara dos Deputados, e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI) foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Em junho de 2019, por 3 votos a 2, a Turma aceitou a abertura de ação. 

Hoje, ao julgar os recursos contra a decisão, o placar foi favorável aos parlamentares. A alteração ocorreu devido à aposentadoria do ministro Celso de Mello, que votou a favor da denúncia no primeiro julgamento. Nesta tarde, o ministro Nunes Marques, que entrou no lugar de Mello, votou pela rejeição da denúncia. 

Dessa forma, além de Marques, também votaram pelo arquivamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por entenderem que, no mesmo caso, outras acusações contra os parlamentares foram arquivadas pela PGR. Edson Fachin e Cármen Lúcia mantiveram seus votos pela abertura da ação penal. 

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Nos recursos, os advogados dos parlamentares alegaram que houve obscuridades no acórdão do julgamento no qual a denúncia foi aceita. Segundo os advogados, entre as falhas, estaria a falta de apresentação de indícios da prática dos crimes e de descrição precisa da conduta dos parlamentares. 

Edição: Aline Leal

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