Comércio interestadual de leite, mel e ovos é autorizado para estabelecimentos cadastrados no e-Sisbi

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) o Decreto nº 12.408, que autoriza, em caráter excepcional, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura. A medida beneficia estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal que possuam cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
A autorização tem validade de um ano e não altera as exigências de saúde animal aplicáveis para o trânsito dos produtos, conforme programas oficiais de controle ou de erradicação de doenças do departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa).
REQUISITOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO INTERESTADUAL
Estabelecimentos e produtos que serão comercializados deverão estar cadastrados no e-SISBI.
Os produtos destinados ao comércio interestadual deverão apresentar rótulo com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, ser submetidos a controles oficiais e a programas de controle para assegurar a inocuidade do alimento e cumprir os critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários estabelecidos na legislação.
Os registros acima deverão ser mantidos, no mínimo, pelo período de um ano, contado da data final do prazo de validade dos produtos.
O serviço de inspeção municipal poderá ser individual ou vinculado a consórcios públicos de municípios, neste caso, deverá constar, na rotulagem do produto, além das demais informações previstas na legislação: a identificação do consórcio em letras maiúsculas, na forma SIGLA – UF e a denominação do consórcio, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço e o telefone de contato da sede.
O QUE É O E-SISBI?
É um sistema eletrônico que gerencia os serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal dos estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios. Ele permite o Cadastro Geral voluntário de todos os serviços de inspeção, dos estabelecimentos e produtos neles registrados, além de facilitar o processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), dentro do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Por meio do e-Sisbi, os serviços de inspeção podem indicar, de forma digital, estabelecimentos e produtos para adesão ao Sisbi-POA, mediante solicitação dos interessados.
Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br


Agronegócio
Mercado de Arroz: Preço em Queda e Expectativa por Exportações

O mercado brasileiro de arroz continua a enfrentar uma queda acentuada nos preços, impulsionada pela colheita que avança rapidamente no país. No Rio Grande do Sul, o processo de ceifa já alcançou 26,21% da área semeada, conforme o mais recente levantamento do Instituto Riograndense do Arroz (Irga). A Fronteira Oeste lidera os trabalhos, seguida pela Planície Costeira Interna, Planície Costeira Externa, Região Central, Campanha e, por último, a Zona Sul.
A aceleração da colheita, em grande parte devido às condições climáticas favoráveis, tem intensificado a oferta de arroz no mercado, o que reforça a pressão para baixo nos preços. “A maior disponibilidade do grão tem influenciado diretamente a baixa nas cotações”, afirma o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.
Em relação aos preços, a média da saca de 50 quilos de arroz do Rio Grande do Sul (58/62% de grãos inteiros e pagamento à vista), referência principal no mercado nacional, foi cotada em R$ 83,02 na última quinta-feira (13). Este valor representa uma queda de 6,05% em comparação à semana anterior e um recuo de 15,56% em relação ao mesmo período do mês passado. Além disso, o preço atual é 18,03% inferior ao registrado no mesmo período de 2024.
Exportações em Perspectiva
Enquanto o mercado doméstico enfrenta a pressão da colheita, as exportações permanecem como um fator de expectativa. Há rumores sobre a saída de um navio de arroz pelo porto de Rio Grande na próxima semana, já com parte da nova safra a bordo. “Para abril, ainda não há contratos fechados, apenas embarques negociados em dezembro de 2024”, explica Oliveira. Além disso, circulam informações sobre dois novos embarques, um de 32 mil toneladas e outro de 25 mil toneladas, com detalhes ainda não definidos sobre variedades ou destinos.
No mercado internacional, o Paraguai continua com contratos firmados em 2024, com preços variando entre US$ 360 e US$ 370 por tonelada. No entanto, os preços atuais caíram para US$ 300 a US$ 310 por tonelada, o que sugere uma maior pressão sobre o mercado global. O país vizinho também realizou vendas antecipadas para embarques em fevereiro, mas não houve novos negócios relevantes desde então.
Nos Estados Unidos, a guerra comercial com o México e as políticas do governo Trump ainda são fatores a serem observados, podendo alterar fluxos de exportação e criar novas oportunidades para fornecedores de arroz de outros países. “Uma escalada na disputa comercial pode fazer com que compradores mexicanos busquem o Mercosul, o que pode beneficiar o Brasil e outros produtores da região”, finaliza Oliveira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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