Comissão Mista e CCJ se reuniram nesta 2ª-feira, 3, sob a presidência de Amilton Filho, para análise de matérias da Governadoria

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3 de fevereiro de 2025

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A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu, em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 3, para analisar duas matérias assinadas pela Governadoria e uma de iniciativa parlamentar. As matérias receberam pedidos de vista e agora aguardam a devolução das análises para seguir o trâmite na Casa de Leis.

O colegiado agora conta com a presidência do deputado Amilton Filho (MDB) para esse segundo biênio da 20ª Legislatura. O novo mandatário agradeceu aos pares e reforçou o compromisso em privilegiar os debates abertos, com o aprimoramento dos projetos em análise. “É muito importante que o deputado exerça, de forma plena, sua prerrogativa de debate das matérias, de contribuir com sua vivência, suas opiniões para emitir seus votos. Podem esperar de mim, enquanto presidente dessa comissão, todo respaldo para isso”, garantiu.

Antes das análises em pauta, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), anunciou que algumas matérias previstas, a exemplo do Propag e do cancelamento do IPVA voltado a aeronaves e embarcações náuticas, serão analisadas a partir do dia 18 de fevereiro.

Matérias do Governo na Mista

A primeira matéria em análise foi a proposição nº 1106/25, para alterar a Lei n° 16.434/08, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais. A matéria, relatada favoravelmente pela deputada Drª Zeli (UB), recebeu pedido de vista por parte dos deputados Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL) e agora aguarda a devolução das análises para seguir seu trâmite.

Também aguarda o retorno dos pedidos de vista o processo nº 1587/25, que altera a Lei n° 22.512/23. A lei vigente trata da criação do cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de seu plano de carreira e remuneração.

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A proposta do Governo altera o referido plano de carreira e contou com relatoria favorável do deputado Charles Bento (MDB). Os deputados do PL, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, solicitaram vistas para análise pormenorizada do processo.

Iniciativa parlamentar

A proposta 1643/25, assinada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei Complementar nº 169/21, reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, e também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.

A matéria, relatada com parecer favorável da deputada Drª Zeli, recebeu pedido de vista de Bia de Lima (PT), Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Após o encontro da Comissão Mista, ocorreu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado discutiu matérias e aprovou a autorização para viagem ao exterior do governador Ronaldo Caiado (UB).

A viagem internacional do governador foi autorizada por meio do Decreto Legislativo 1628/25. A autorização de licença é devida por se tratar de período superior a 15 dias. O chefe do Executivo irá à Índia para compromissos oficiais.

Outra matéria que passou pela CCJ foi a resolução da Mesa Diretora para alterar a Resolução nº 1689/19, que institui o projeto Alego Ativa. O normativo parecer favorável de Veter Martins (UB) e foi aprovado por unanimidade.

Também entrou em pauta o processo nº 1656/25, contendo o decreto legislativo de autoria da Prefeitura de Goiânia que declara estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. O relator da matéria, Veter Martins, emitiu parecer pela diligência da matéria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A diligência foi aprovada pelos parlamentares.

Durante as discussões da matéria, o líder do Governo, Talles Barreto, relembrou a decisão dos parlamentares pelo encaminhamento ao TCM para que a corte de contas dê seu parecer técnico quanto a casos semelhantes. O parlamentar citou casos semelhantes que chegaram à Casa. Além de Goiânia, de acordo com Barreto, solicitaram pedidos nessa esteira os municípios de Mambaí, Pilar de Goiás, Guarinos e Santa Isabel.

Boas-vindas ao novo presidente da Comissão Mista

O líder do Governo ,Talles Barreto, também saudou o novo presidente dos colegiados e reforçou os desejos por uma boa condução dos trabalhos.

Clécio Alves (Republicanos) declarou a certeza de que Amilton Filho será uma revelação no desempenho da nova função junto às presidências da CCJ e da Comissão Mista.

Bia de Lima felicitou o novo presidente e apontou que espera “lucidez e postura republicana” na intermediação dos debates, em especial dos posicionamentos da oposição.

Lineu Olimpio (MDB) relembrou a boa condução das referidas presidências de comissão por parte do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Ao parabenizar Amilton Filho, Olimpio reforçou a importância dos debates e declarou que espera mais oportunidades para um “debate ainda mais consistente”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Da Redação.

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POLÍTICA

Estímulo ao esporte

Publicados

21 minutos atrás

3 de fevereiro de 2025

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Da Redação.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) incentiva o futebol estadual pelo segundo ano consecutivo com a transmissão do Campeonato Goiano de Futebol, em parceria com a TV Brasil Central (TBC). E o apoio da Casa de Leis ao esporte vai além: o tema é foco de leis recentemente sancionadas, de projetos em tramitação e de ações dos deputados da 20ª Legislatura.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e ex-atleta, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) defende a importância de incluir a pauta no dia a dia da Alego. “O esporte faz parte da cultura do brasileiro, nós somos um povo que ama e pratica todos os tipos de modalidades. Então, o Parlamento tem essa responsabilidade”, afirma.

O legislador promete que o ano de 2025 será muito ativo na frente parlamentar. Entre as atividades previstas para os próximos meses estão eventos, debates e fóruns esportivos, especialmente no Entorno do Distrito Federal e Região Metropolitana de Goiânia. Além disso, adianta Quirino, visitas a arenas, quadras e locais de treinamento.

Novidades legislativas

Algumas das sugestões feitas pelos parlamentares goianos desde o início da atual Legislatura já se transformaram em legislação estadual. Assinada por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Lei nº 23.155/2024 institui a Política de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos. A norma foca em promover, por exemplo, a formação de atletas de alto rendimento, o esporte como forma de inclusão social, e a construção e manutenção de infraestrutura adequada para diferentes práticas esportivas.

A Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, Lei nº 22.663/2024, é iniciativa conjunta de Gustavo Sebba (PSDB) e Dr. George Morais (PDT) e visa a fomentar o acesso igualitário à prática esportiva. De acordo com Sebba, “A criação de políticas públicas é passo essencial para que garanta não apenas a equidade, como também, o respeito”.

Outra ideia de Morais que alcançou o status de lei é a instituição do Dia do Esporte nas escolas da rede pública estadual de ensino (nº 22.916/2024). A data especial para integrar e comprometer a comunidade escolar a partir da prática de atividades esportivas diversas deve ser realizada bimestralmente.

A Lei nº 22.668/2024, de Virmondes Cruvinel (UB), cria diretrizes de estímulo às entidades que desenvolvem o esporte amador em Goiás. As medidas são voltadas a grupos sem fins lucrativos e em funcionamento regular no Estado. É necessário comprovar as ações relacionadas às atividades esportivas amadoras e apresentar projeto que demonstre o alcance social e o impacto positivo das propostas na comunidade local.

Por fim, são de Ricardo Quirino a lei que acabou com o limite de idade para participar do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento (Pró-Atleta)(nº 22.826/2024) e a que instituiu 21 de dezembro como Dia Estadual do Atleta (nº 22.396/2023).

Em trâmite na Casa

Vários projetos de lei que ainda tramitam na Casa de Leis também tratam do tema. Três matérias aguardam apenas inclusão na Ordem do Dia para serem votadas em primeira fase pelo Plenário. A protocolada sob o nº 1593/23 busca criar uma política estadual destinada a promover o desenvolvimento integral de crianças e jovens por meio da inclusão do esporte e da arte nos programas educacionais de Goiás. A outra, nº 7729/23, aposta no estímulo de parcerias entre organizações sem fins lucrativos e instituições esportivas e culturais para promover atividades para jovens em áreas carentes. Ambas têm assinatura de Virmondes Cruvinel.

A criação do Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, proposta por Mauro Rubem (PT), objetiva valorizar o esporte amador e integrar as comunidades locais. Caso convertida em lei, a competição deverá ser realizada anualmente, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Há, ainda, proposições sendo analisadas pelas comissões temáticas da Alego. A maioria delas tem como foco a relação entre o esporte e a inclusão social. O deputado André do Premium (Avante) pretende impulsionar a prática esportiva para as pessoas com deficiência (PCD) nas escolas da rede pública e privada de ensino. O processo nº 2249/23 passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com parecer favorável, relatório que precisa ser validado em Plenário antes do texto seguir sua tramitação.

Premium também quer instituir uma campanha de conscientização permanente sobre a integração de pessoas com síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA) no esporte. O projeto nº 7398/24 aguarda distribuição para análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Enquanto isso, o petista Mauro Rubem pleiteia instigar a prática de esportes de rua, isto é, os realizados em espaços públicos, urbanos ou rurais, caracterizados por sua acessibilidade, informalidade e inclusão social. Manutenção de locais adequados e realização de eventos e cursos são exemplos de ações previstas. Na CCJ, a matéria nº 13086/24 aguarda relatório do Coronel Adailton (Solidariedade).

Também espera análise na CCJ o projeto de Rosângela Rezende (Agir) para criar uma política de fomento ao esporte para menores em situação de vulnerabilidade social (nº 8132/24). O público-alvo é composto por crianças e adolescentes oriundos de abrigos municipais e/ou estaduais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e assistidas e/ou indicadas pelo Conselho Tutelar municipal.

Por outra perspectiva, Amauri Ribeiro (UB) é responsável pelo pedido de reconhecimento para que a marcha equina e de muares seja reconhecida como esporte de competição e, ainda, de relevância cultural para o Estado. O texto nº 19157/24 está em exame na CCJ.

Goianão 2025

Os torcedores podem acompanhar os jogos do campeonato tanto pela TV Assembleia Legislativa quanto pelo aplicativo Deputados Aqui. As transmissões começam uma hora antes das partidas, com informações sobre os bastidores, escalações e análises. Após os jogos, a programação continua com comentários e análise dos melhores momentos.

Presidente da Alego, o deputado Bruno Peixoto (UB) afirma que a iniciativa é de extrema importância para a população goiana e lembra que o evento também incrementa a economia do Estado. A transmissão do Goianão 2025 reafirma o compromisso da Alego em integrar tecnologia, esporte e engajamento popular, destacando a relevância do Legislativo na vida dos goianos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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