Comitiva do governo federal chega hoje ao Acre, atingido por enchentes

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Uma comitiva do governo federal chega nesta segunda-feira (4) ao Acre, estado que foi fortemente atingido por enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no último sábado (2), por meio de uma postagem na rede social X.

“Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima segunda-feira, irei ao Acre, numa força-tarefa para assistência à população atingida pelas enchentes. Além do MIDR [Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa participam do grupo”, postou o ministro.

Segundo Waldez Góes, equipes da Defesa Civil atuam no Acre auxiliando prefeituras e o governo do estado a preparar planos de trabalho para a liberação de recursos federais para ações de assistência, restabelecimento e reconstrução.

Na última quarta-feira (28), o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, conversou por telefone com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para tratar de “assistência emergencial humanitária”, conforme nota divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Situação de emergência

Na última segunda-feira (26), a pasta reconheceu a situação de emergência de 17 dos 22 municípios acrianos.

Com isso, as prefeituras de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri já podem solicitar recursos ao governo federal.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Além de socorro e assistência às vítimas, o decreto permite repassar recursos para restabelecer serviços essenciais e reconstruir infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas.

“Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia metas e valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU [Diário Oficial da União] com o valor a ser liberado”, informou o ministério.

Fonte: EBC GERAL

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Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

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O juiz titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), Luiz Augusto Iamassaki Fiorentino, negou novo pedido da defesa de Ronnie Lessa para que ele seja transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, antiga Penitenciária Vieira Ferreira Neto, na região metropolitana do Rio. O ex-policial militar é acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. 

A defesa de Lessa alegou que ele já está há cinco anos em um presídio federal, recluso e sem qualquer contato com o mundo exterior.

A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª  Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.

Permanência

No dia 3 de abril deste ano, a Justiça Federal decidiu renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. 

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O prazo de permanência de Ronnie Lessa tinha terminado no dia 21 de março, mas foi renovado por uma decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa teria retornado ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. 

Eles foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também estão em presídios federais. A defesa dos acusados nega as acusações.

Fonte: EBC GERAL

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