economia
Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Fonte: EBC Economia


ECONOMIA
Mercado Reavalia Selic e Inflação com Projeções Mais Altas para 2025 e 2026

Analistas consultados pelo Banco Central revisaram para cima suas projeções para a taxa Selic ao final de 2024, ao mesmo tempo em que ajustaram para mais a expectativa de inflação em 2025 e 2026. Os dados foram divulgados na pesquisa Focus desta segunda-feira.
Segundo o levantamento, que reflete as percepções do mercado sobre os principais indicadores econômicos, a previsão é de que a taxa básica de juros atinja 12,25% no encerramento de 2024, acima da projeção anterior de 12,00%. Para 2025, a estimativa permanece em 15,00%.
Atualmente, a Selic está fixada em 12,25% ao ano, após o Banco Central intensificar o ciclo de aperto monetário no mês passado, com uma elevação de 1 ponto percentual. A autarquia também indicou que pretende realizar dois novos aumentos de mesma magnitude nas primeiras reuniões do próximo ano.
Ajustes na Projeção de Inflação
A pesquisa Focus também revelou um incremento nas expectativas para o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 e 2026. A mediana das projeções aponta para uma inflação de 5,08% em 2025, frente aos 5,00% previstos anteriormente, marcando a 14ª semana consecutiva de revisão para cima. Para 2026, a estimativa subiu de 4,05% para 4,10%.
O centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Cenário Fiscal e Reflexos no Mercado
As alterações nas projeções ocorrem em meio à deterioração das percepções de mercado sobre os indicadores econômicos, impulsionada por preocupações com o cenário fiscal brasileiro. A situação foi agravada pelo recente projeto de reforma do Imposto de Renda anunciado em novembro, que eclipsou as medidas de contenção de gastos apresentadas na mesma ocasião.
Impacto Internacional e PIB Brasileiro
No âmbito internacional, a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão entre investidores devido à expectativa de medidas protecionistas, como tarifas de importação, que podem fortalecer o dólar e prejudicar economias emergentes.
Entre as poucas divulgações econômicas relevantes da semana anterior no Brasil, o Banco Central informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) cresceu 0,1% em novembro, ajustado sazonalmente, superando a expectativa de estabilidade projetada em pesquisa da Reuters.
Projeções para Dólar e PIB
O Focus desta segunda-feira indicou estabilidade nas estimativas para o dólar em 2025 e 2026, com a moeda norte-americana projetada para encerrar ambos os anos em R$ 6,00. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, espera-se um crescimento de 2,04% em 2024, levemente acima dos 2,02% estimados na semana anterior. Para 2026, a previsão foi ajustada para 1,77%, abaixo dos 1,80% registrados na pesquisa anterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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