Conselho do Mercado Comum se reúne nesta terça-feira

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O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (15) que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo o chanceler, a revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco.

“Uma nova TEC aportará a contribuição necessária para melhorar em muito a nossa inserção no comercio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender as expectativas do setor produtivo e e dos nossos consumidores como um todo”, disse Araújo, durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial.

O encontro precede a 57ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada amanhã (16), marcando o encerramento da presidência pro tempore (temporária) do Uruguai e o início da presidência da Argentina.

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Ao fazer um balanço da atuação do bloco nos dois últimos anos, o ministro destacou, além das negociações em torno da revisão da TEC, o debate sobre o Regime de Origem do Mercosul, as negociações com setores açucareiro e automotivo, regulamentos técnicos, comércio de serviços e eletrônico, reforma institucional e combate à corrupção.

Araújo disse que a primeira tarefa dos países do bloco dever ser trabalhar fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), aprovado em julho do ano passado.

Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

De acordo com o ministro, os países do Mercosul devem finalizar os textos e submetê-los à apreciação dos respectivos parlamentos, enquanto ocorrerem as negociações com a União Europeia.

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“Não há mais motivos para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para assinar e enviar os textos para nossos legislativos”, afirmou Araújo.

Ontem (14), após reunião de representantes da Comissão Europeia, com ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o órgão disse que o Acordo de Paris, que estabelece metas para a emissão de carbono e de desenvolvimento sustentável, está entre os requisitos para que o acordo com o Mercosul avance.

“Estamos trabalhando com Comissão Europeia e distintos países europeus para reafirmar nossa determinação de manter os nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, disse Araújo que ressaltou ainda que o Brasil também está negociando acordos comerciais com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano.

Edição: Maria Claudia

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ECONOMIA

Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal

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O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs).

Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).

Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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*Com informações da Receita Federal do Brasil

Edição: Denise Griesinger

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