Conselho do PPI confirma qualificação da PPSA/Pré-Sal no programa

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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou a resolução que recomendou a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi anunciada na noite desta sexta-feira (20).

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Além de referendar a resolução, o CPPI sugeriu a criação de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.

Procedimentos

O conselho também aprovou ajustes procedimentais para estabelecer regras para a oferta pública secundária. Pela resolução aprovada, como a capitalização não será mais realizada com as ações de propriedade direta da União, foram feitos ajustes quanto à aprovação do Preço por Ação, que passa a ser de decisão exclusiva dos ofertantes (Eletrobras, BNDES e BNDESpar).

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Além disso, foi alterado o fluxo de definição e publicação do preço mínimo por ação, o qual será fixado em nova reunião do Conselho do PPI. A metodologia de cálculo aprovada pelo Tribunal de Contas da União não sofreu alterações.

O Conselho do PPI é responsável por qualificar as propostas dos ministérios para a inclusão dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos.

PPSA

Criada em 2013, a PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.

Edição: Lílian Beraldo

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ECONOMIA

BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados

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A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária só intervirá no câmbio em caso de mau funcionamento dos mercados.

“O câmbio flutuante serve a um bom propósito. Nós achamos que, se você intervir contra algo que é estrutural, o que você faz é criar distorção em outras variáveis macroeconômicas. O câmbio flutuante serve a um bom propósito porque é um absorvedor de choques [econômicos externos]”, disse Campos Neto em Washington, após uma reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.

Na avaliação do presidente do BC, atualmente existem três cenários: o prolongamento da incerteza, o retorno à normalidade após algumas semanas e uma continuidade da turbulência externa que gere uma “reprecificação” (revisão das estimativas econômicas) pelo mercado. Segundo Campos Neto, somente após alguma definição será possível haver uma reação por parte da autoridade monetária.

Para Campos Neto, o mercado financeiro global ficou mais sensível a dados da economia dos Estados Unidos e a declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Isso levou à disparada do dólar nas últimas semanas, em reação ao aumento da demanda pelos juros dos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta.

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Situação forte

O presidente do BC ressaltou que o Brasil está menos frágil que outros países emergentes porque tem as contas externas “muito fortes”, com alto volume de dólares entrando no país por causa das exportações. “Sim, o dólar forte é sempre um problema e pode gerar reação dos Bancos Centrais ao redor do mundo, mas, no caso do Brasil, vemos que a situação tem sido melhor”, declarou Campos Neto.

O ministro da Fazenda destacou que o planeta foi pego de surpresa com a mudança na rota do Fed. O Banco Central norte-americano pretende adiar para o segundo semestre o início da queda dos juros na maior economia do planeta por causa da inflação mais alta que o previsto nos Estados Unidos.

“Quando saiu a inflação brasileira de março, saiu meia hora depois a americana. Se você pegar o que aconteceu com o mercado nessa meia hora, dá para entender bem a mudança de humor”, disse Haddad. “Quando o mercado aposta forte, qualquer reversão de expectativa machuca muito o investidor, e o mercado estava muito comprado [apostando na queda do dólar], e com razão, na tese de que em algum momento no primeiro semestre o Fed começaria o ciclo de cortes”, acrescentou.

Juros

Em relação ao futuro da Taxa Selic (juros básicos da economia), Campos Neto disse que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerá do nível de incerteza na economia global. “Dependendo do caminho, a gente vai ter, vamos dizer assim, uma reação. Mas não tem como antecipar muito o que vai ser feito porque a gente está num processo de reprecificação e a gente não tem ainda visibilidade do que vai acontecer.”

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Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto desde agosto do ano passado. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 7 e 8 de maio. Na reunião anterior, em março, o Copom tinha previsto um novo corte de 0,5 ponto, mas os investidores apostam que a redução pode ser de apenas 0,25 ponto, após a recente disparada do dólar.

Na quarta-feira (17), Campos Neto afirmou, durante a viagem aos Estados Unidos, que a manutenção da incerteza elevada pode significar uma redução do ritmo de afrouxamento monetário e até abre porta para uma nova alta nos juros nos próximos meses. Ele deu a declaração em uma reunião com investidores na capital norte-americana.

Nesta quinta-feira, o mercado teve um dia de estabilidade. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 5,25, com alta de apenas 0,12%. A bolsa de valores de São Paulo fechou com alta de apenas 0,02%, após passar a maior parte do dia em queda.

Fonte: EBC Economia

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