Contas externas têm saldo positivo de US$ 2,79 bilhões em junho

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As contas externas tiveram saldo positivo de US$ 2,791 bilhões em junho, informou hoje (27) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, também houve superávit de US$ 3,056 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado é ligeiramente inferior ao registrado no ano passado em razão do aumento do déficit na conta de serviços, em especial de viagens, e do aumento das despesas líquidas com rendas primárias (lucros e dividendos). “E esses dois fatores foram contrabalançados pelo aumento do superávit comercial”, explicou.

“Tanto o aumento dos déficits com viagens quanto com lucros e dividendos são consistentes com a trajetória de recuperação da economia [após os efeitos críticos da pandemia de covid-19]”, complementou Rocha, no caso, o aumento da demanda por serviços, com as viagens de brasileiros para fora do país, e das transações de empresas estrangeiras no país que remetem lucros ao exterior.

Em 12 meses, encerrados em junho, houve déficit em transações correntes de US$ 19,637 bilhões, 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 19,372 bilhões (1,27% do PIB) em maio de 2021 e déficit de US$ 53,751 bilhões (3,25% do PIB) no período equivalente terminado em junho de 2020.

No acumulado do ano, o déficit é de US$ 6,975 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,261 bilhões de janeiro a junho de 2020.

Balança comercial e de serviços

Segundo o BC, as exportações de bens totalizaram US$ 29,100 bilhões em junho, aumento de 65,4% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,812 bilhões, incremento de 81,1% na comparação com junho do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 7,288 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 5,878 bilhões em junho de 2020.

A autarquia destacou , no mês passado, o registro de exportações de US$ 791 milhões (US$ 37 milhões em junho de 2020) e de importações de US$ 2,5 bilhões (US$ 221 milhões em junho de 2020) no âmbito do Repetro. O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, entre outros) manteve a trajetória de retração, com saldo negativo de US$ 1,614 bilhão em junho, ante US$ 1,041 bilhão em igual mês de 2020.

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No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 228 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 449 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 221 milhões, ante déficit de US$ 72 milhões em junho de 2020.

De acordo com Rocha, esta é uma conta muito sensível aos efeitos da pandemia e das taxas de câmbio. Após uma longa redução das viagens de brasileiros ao exterior, agora vê-se o aumento de tais despesas, o maior desde março de 2020, mês já impactado pela pandemia, que foi de US$ 612 milhões.

Por outro lado, lembrou Rocha, no ano de 2019 , essas despesas chegavam, em média, a US$ 1,5 bilhão. “O resultado mostra que há recuperação, mas ainda muito longe dos padrões pré-pandemia, na conta de viagens internacionais.”

Rendas

Em junho de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 3,119 bilhões, contra US$ 2,011 bilhões no mesmo mês de 2020. No caso dos lucros e dividendos, houve aumento do déficit de US$ 228 milhões para US$ 1,584 bilhão na comparação interanual do mês de junho, o que, segundo Rocha, também aponta para a normalização da atividade econômica.

Ele explicou que essa conta sempre é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior, e que receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado. “Dessa forma, devemos esperar maior contribuição dos lucros e dividendos para a redução do superávit corrente à medida que a economia se recupera”, disse.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 235 milhões, contra US$ 229 milhões em junho de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 174 milhões no mês passado, ante US$ 5,165 bilhões em junho de 2020. O BC destaca que houve ingressos líquidos de US$ 2,468 bilhões em participação no capital. Por outro lado, as saídas líquidas em operações intercompanhia (como o pagamento de empréstimos da filial no Brasil para a matriz no exterior) somaram US$ 2,294 bilhões.

Além disso, de acordo com Rocha, a conta de lucros reinvestidos no país também foi menor, o que contribui para a redução do IDP. Para o diretor do Departamento de de Estatísticas do BC, esses fatores são normais nas empresas estrangeiras, que podem remeter os lucros para a matriz ou reinvestir no Brasil, e acontecem algumas vezes dentro da série histórica.

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Nos 12 meses encerrados em junho de 2021, o IDP totalizou US$ 46,629 bilhões, correspondendo a 3,02% do PIB, em comparação a US$ 51,619 bilhões (3,38% do PIB) no mês anterior e US$ 65,826 bilhões (3,98% do PIB) em junho de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Para o mês de julho de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 4,7 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 352,486 bilhões em junho de 2021, diminuição de US$ 962 milhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de retornos líquidos de US$ 870 milhões em linhas com recompra e variações negativas de US$ 1,880 bilhão e de US$ 580 milhões em paridades e preços, respectivamente. A receita de juros atingiu US$ 423 milhões.

Revisão 2020

Nesta terça-feira, o BC também apresentou os resultados da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do ano passado, com um estoque de US$ 558 bilhões de investimentos brasileiros fora do país em 31 de dezembro de 2020. A partir desses e de outros dados, o BC faz a revisão das estatísticas do setor externo.

Para o ano de 2020, o efeito líquido total desta revisão ordinária elevou em US$ 1,8 bilhão o déficit em transações correntes, de US$ 24,1 bilhões (1,7% do PIB) para US$ 25,9 bilhões (1,8% do PIB).

O déficit na conta de renda primária de 2020 foi revisado de US$ 38,2 bilhões para US$ 39,7 bilhões. O BC destaca os lucros de investimento direto no exterior (receita de lucros) e no Brasil (despesa de lucros). De acordo com Rocha, os dados indicam que os efeitos da pandemia foram menores do que as estimativas anteriores, especialmente na lucratividade das empresas brasileiras que atuam no exterior.

As receitas somaram US$ 13,1 bilhões em 2020, US$ 9,7 bilhões acima da estimativa de US$ 3,4 bilhões anterior ao resultado do CBE anual em 2020. As estimativas das despesas de lucros de investimento direto foram revisadas para US$ 28,8 bilhões em 2020, US$ 10,8 bilhões acima da estimativa de US$ 17,9 bilhões.

A revisão também aumentou em US$ 10,5 bilhões o ingresso líquido de IDP em 2020, de US$ 34,2 bilhões (2,4% do PIB) para US$ 44,7 bilhões (3,1% do PIB), fundamentalmente em função do maior volume de lucros reinvestidos pelas empresas estrangeiras no país.

Edição: Nádia Franco

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ECONOMIA

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

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Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).

A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.

“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.

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Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.

Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.

“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.

Senado

Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.

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O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.

Fonte: EBC Economia

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