CPI da Pandemia é prorrogada por 90 dias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu hoje (14) o requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da comissão por mais 90 dias. A CPI investiga suspeitas de falhas do governo federal e de governos estaduais na gestão do combate à pandemia de covid-19.
“Impõe-me comunicar que recebi requerimento do senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] , e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da Pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo e será publicado para que produza os devidos efeitos”, disse Pacheco.
Os 90 dias iniciais previstos para realização dos trabalhos encerram-se no dia 25 deste mês. Se for paralisado em virtude do recesso parlamentar, que terá início na próxima semana, o prazo terminará em 7 de agosto. Randolfe Rodrigues, vice-presidente do colegiado, já havia apresentado requerimento no fim de junho, mas Pacheco decidiu aguardar a aproximação do fim do prazo.
Eram necessárias 27 assinaturas, e Randolfe obteve 34. O novo prazo começará a contar a partir do fim do primeiro prazo.
Caso o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amanhã (15), a CPI terá as atividades suspensas, bem como seu prazo de duração, que voltaria a correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.
Contudo, há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada até o fim desta semana. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.
Edição: Nádia Franco
POLÍTICA NACIONAL
Lula critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que ficou surpreso com o impedimento do registro da candidatura de Corina Yoris nas eleições presidenciais da Venezuela, que ocorrerão no dia 28 de julho. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Lula e do presidente da França, Emmanuel Macron, após reunião bilateral no Palácio do Planalto. O líder francês cumpre visita de Estado ao Brasil essa semana.
“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro, a decisão boa de a candidata proibida pela Justiça indicar uma sucessora. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata [sucessora] não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar, tentou usar o computador e não conseguiu entrar”, disse o presidente.
Inicialmente, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos de oposição ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, queria registrar Corina Yoris, filósofa e professora universitária de 80 anos, como designada substituta de Maria Corina Machado, que era favorita nas pesquisas, mas foi condenada pela Justiça com a proibição de ocupar cargos públicos por 15 anos.
“Então, foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata que, por coincidência, leva o mesmo nome da candidata que tinha sido proibida de ser candidata. O dado concreto é que não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato”, acrescentou o presidente, que lembrou ter sido impedido de concorrer em 2018, no Brasil, por, na época, estar condenado e preso em decorrência da Operação Lava Jato. Os processos acabaram sendo anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e o presidente concorreu e venceu as eleições do ano seguinte.
A declaração de Lula ocorre após o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ter manifestado preocupação com o processo eleitoral na Venezuela, em nota à imprensa divulgada na terça-feira (26). Até então, tinha sido a manifestação a mais contundente do governo brasileiro sobre o processo eleitoral no país vizinho.
“Eu disse ao Maduro, garanta que [a eleição] seja mais democrática, porque é importante para a Venezuela voltar ao mundo, com normalidade”, reforçou Lula na coletiva de imprensa, citando uma recente reunião com o mandatário venezuelano na Cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom), na Guiana.
Respondendo à mesma pergunta, o presidente da França também condenou o impedimento de candidatura opositora na Venezuela e endossou as palavras de Lula.
“O marco em que essas eleições estão a decorrer não pode ser considerado como democrático. Temos que fazer tudo o que o presidente Lula decidiu fazer, e nós também faremos mais esforços, para convencer o presidente Maduro e o sistema [venezuelano] para que reintegrem todos os candidatos, com observadores regionais e internacionais [nas eleições]. Condenamos firmemente terem retirado uma candidata desse processo, e espero que seja possível ter um novo marco reconstruído, nas próximas semanas, próximos meses. Não nos desesperemos, mas a situação é grave e piorou na última semana”, apontou Macron.
Fonte: EBC Política Nacional
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