CPI: reverendo Amilton de Paula diz que não negociou vacinas

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Na retomada dos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (3), o reverendo Amílton Gomes de Paula foi o primeiro a ser ouvido. A CPI investiga se ele teria tentado intermediar a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo governo brasileiro por meio da empresa Davati Medical Supply. Aos senadores, ele negou conhecer pessoas ou ter influência para intermediar a negociação. O reverendo disse que, por meio de e-mails enviados por ele à pasta, conseguiu três reuniões com a cúpula do ministério.

As audiências ocorreram nos dias 22 de fevereiro e 2 e 12 de março deste ano. “Eu não tinha contatos. Os contatos que eu tinha eram sempre de forma formal, eletrônica”, garantiu.

Fundador da Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (Senah), uma organização sem fins lucrativos (ONG), Amilton de Paula afirmou que sua atuação se limitou a indicar para o Ministério da Saúde alguém que teria imunizantes. Ele disse também que foi usado pela Davati Medical Supply, empresa investigada pela comissão por suas tratativas sobre vacinas com o governo federal.

O reverendo explicou que foi procurado pelo policial militar Luiz Paulo Dominghetti, suposto negociante de vacinas, no dia 16 de fevereiro, e que na ocasião Dominghetti teria comentado sobre a entrega de 400 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeca em até oito dias, por US$ 3,97 a dose. “Entendemos que fomos usados de maneira ardilosa para fins espúrios e que desconhecemos. Vimos um trabalho de mais de 22 anos de uma ONG, entidade séria, voltada para ações humanitárias, educacionais, jogado na lama, trazendo prejuízo na sua credibilidade e atingindo seus integrantes nas relações profissionais e familiares”, avaliou.

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Sobre a primeira audiência no Ministério da Saúde, no dia 22 de fevereiro, às 12h50, Amilton de Paula disse que encaminhou um e-mail ao Ministério da Saúde solicitando um encontro para o mesmo dia, às 16h30. O assunto seria a compra das vacinas e o reverendo foi atendido prontamente. “O senhor mandou e-mail às 12h, apontou o horário que queria ser recebido e no mesmo dia isso ocorreu. Queria essa eficiência do governo também com a Pfizer. O que nos espanta é que farmacêuticas de todo o mundo não tiveram esse tipo de tratamento”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). 

O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (MDB-AM), também disse não acreditar na versão. Aziz comentou que se ele levasse uma comitiva de prefeitos de qualquer lugar do país ao ministério teria dificuldade para ter um espaço na agenda, principalmente numa época de pandemia.

Ao reafirmar por diversas vezes que não tinha contatos no governo federal, o reverendo explicou porque acha que foi atendido prontamente com o pedido de audiência. “Fui lá como embaixador mundial da paz”, disse. “Imagino que por causa da escassez [de vacinas] que estávamos vivendo, fomos recebidos”, acrescentou.

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No dia 12 de março, data que teria tido a última reunião no Ministério da Saúde, o encontro foi com o então secretário-executivo da pasta, coronel Élcio Franco. No encontro, houve a apresentação da oferta de 400 milhões de doses de vacina da Astrazeneca. “A reunião foi muito rápida”, destacou Amilton.

Quebras de sigilo 

Nesta nova etapa da comissão deve aprofundar as investigações sobre negociações de vacinas envolvendo intermediários sem o aval de fabricantes estrangeiros. Na primeira parte da reunião de hoje, durante votação de requerimentos, 129 dos 135 requerimentos que estavam na pauta foram aprovados. Um deles foi a quebra de sigilo da empresa VTCLog, atual encarregada da logística para a entrega de vacinas.

Outro aprovado é o que quebra os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros foi citado no depoimento dos irmãos Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda, deputado federal (DEM-DF), como envolvido em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. Luís Miranda também teve os sigilos quebrados.

Ainda entre os requerimentos aprovados há um pedido de afastamento de Mayra Pinheiro do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, além da nova convocação do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco.

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado

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Projeto de lei que tramita no Senado autoriza a gravação de encontros realizados entre presos ligados ao crime organizado e seus próprios advogados. A proposição (PL 249/2025), do senador Marcio Bittar (União-AC), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

A captação ambiental em áudio e vídeo já é admitida pela Lei 9.296, de 1996. A norma regulamenta a interceptação de comunicações usadas como prova em investigação criminal e em instrução processual penal. De acordo com a legislação em vigor, a gravação pode ser autorizada pelo juiz a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

O projeto insere um novo dispositivo na lei. A matéria autoriza a captação ambiental de visitas ou entrevistas a presos com “fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas”. De acordo com a proposição, a gravação pode ocorrer inclusive durante encontros entre o detento e “o respectivo defensor”.

Para Marcio Bittar, o crime organizado está “cooptando profissionais das mais variadas áreas”. Ele cita o exemplo de uma organização criminosa que usa advogados “como verdadeiros coautores das empreitadas delituosas”.

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“Não se pode confundir a legítima atuação do advogado criminalista com a conduta de indivíduos que, utilizando-se maliciosamente da identidade funcional de advogado cometem crimes graves. Advogados criminosos não estão imunes à persecução penal”, argumenta o parlamentar,

Regras

A Lei 9.296, de 1996, estabelece uma série de regras para disciplinar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. De acordo com o texto, ela só deve ocorrer quando a prova não puder ser obtida por outro meio e quando houver elementos razoáveis de autoria e participação em crimes com pena máxima superior a quatro anos.

A norma permite a instalação de dispositivos de captação ambiental por policiais disfarçados ou no período noturno, exceto na casa do investigado. A gravação não pode exceder 15 dias, mas o prazo pode ser prorrogado se for comprovada a atividade criminal permanente, habitual ou continuada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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