CPMI do golpe aprova plano de trabalho de relatora

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Por 18 votos contra 12, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).  

Foram mais de quatro horas de sessão. Já a votação dos requerimentos com os pedidos de oitivas e de acesso a informações acabou adiada para próxima semana. Mesmo sem conseguir votar os requerimentos, a relatora avaliou que o resultado foi positivo. “Saímos dessa comissão com dever cumprido”, conclui a senadora, no fim da sessão.. Segundo ela, o plano de trabalho prevê análise desde o processo eleitoral, até a de atos relevantes para o tema.

O plano de trabalho aprovado prevê que a investigação comece pela atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no 2º turno das eleições de 2022 e durante os bloqueios de rodovias após a vitória do presidente Lula, dando destaque também aos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro, quando houve, por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a invasão de uma delegacia da Polícia Federal no centro de Brasília e a tentativa de detonar uma bomba próxima ao aeroporto da capital federal.  

Sobre a possibilidade de convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela base governista como autor intelectual dos atos de 8 de janeiro, Eliziane ponderou que ainda é cedo para dizer. “É o andar da CPI que dirá se ele virá ou não. Estamos trabalhando com a devida responsabilidade”, pontuou. “Agora, nós vamos receber inquéritos, vamos ter oitivas e acredito que nas próximas semanas nós teremos um parâmetro melhor para dizer se ele será de fato convocado ou não”, analisou a senadora maranhense.  

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Assim como a relatora, o presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-Bahia), também avaliou como positiva a segunda reunião da CMPI. “Conseguimos aprovar o plano de trabalho e, num acordo entre governo e oposição, conseguimos fazer essa combinação de que, na terça e quinta da semana que vem, nós apreciaremos mais de 200 requerimentos com pedidos de informação (…) e também a convocação ou convite de cerca de mais de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dará o pontapé inicial nas investigações”, comentou o deputado baiano.   

Oposição

A oposição apresentou uma série de questionamentos, entre os quais, destacou-se a acusação de que o plano de trabalho não prevê a investigação sobre a omissão das autoridades federais em conter os atos golpistas. “Eu não estou vendo constando no plano de trabalho as omissões ou a atuação do governo, em específico, que tinha todo o poder para impedir no dia 6 ou no dia 7. Eu não vejo isso!”, destacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento que criou a CPMI.  

Em resposta ao deputado cearense, a senadora Eliziane Gama negou a acusação. “No ponto quinto, na página nove, eu falo claramente: ‘o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 08 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção’. Se Vossa Excelência quiser que eu substitua “apagão” por “omissão”, eu substituo, mas está aqui claro. Então, dizer que eu estou sendo, digamos assim, omissa, não colocando a omissão – pelo amor de Deus”, protestou a relatora.  

Quebra de sigilos 

Outra questão que mobilizou a comissão foram os pedidos da oposição para quebrar os sigilos dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam os eventos relacionados aos atos golpistas.  

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Parlamentares da oposição insistiram que é preciso quebrar o sigilo de todas essas investigações, conforme argumentou o senador Esperidião Amim (PP-SC): “Nós vamos nos subordinar ao segredo de justiça de um inquérito que é uma sacola infindável de casos? Eu acho que não, eu não aceito isso. CPMI tem o equivalente ao inquérito judicial. Não tenho nada a ver com sigilo de ninguém”. 

A questão foi decidida pelo presidente da CPMI. O deputado Arthur Oliveira Maia avaliou que seria mais prudente excluir os requerimentos que pedem a quebra de sigilo de investigações e que, antes de agir no sentido contrário, vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes. “Antes que seja enviado ao Supremo um requerimento para que o Supremo abra esse sigilo, que eu, como presidente, tenha uma conversa com o presidente do inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o ministro Alexandre de Moraes. Vou solicitar, ainda hoje, essa audiência”, explicou o parlamentar baiano.  

Ataques 

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo.

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou.

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

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“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad.

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Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.

Fonte: EBC Política Nacional

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