CPMI do golpe aprova plano de trabalho de relatora
Por 18 votos contra 12, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Foram mais de quatro horas de sessão. Já a votação dos requerimentos com os pedidos de oitivas e de acesso a informações acabou adiada para próxima semana. Mesmo sem conseguir votar os requerimentos, a relatora avaliou que o resultado foi positivo. “Saímos dessa comissão com dever cumprido”, conclui a senadora, no fim da sessão.. Segundo ela, o plano de trabalho prevê análise desde o processo eleitoral, até a de atos relevantes para o tema.
O plano de trabalho aprovado prevê que a investigação comece pela atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no 2º turno das eleições de 2022 e durante os bloqueios de rodovias após a vitória do presidente Lula, dando destaque também aos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro, quando houve, por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a invasão de uma delegacia da Polícia Federal no centro de Brasília e a tentativa de detonar uma bomba próxima ao aeroporto da capital federal.
Sobre a possibilidade de convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela base governista como autor intelectual dos atos de 8 de janeiro, Eliziane ponderou que ainda é cedo para dizer. “É o andar da CPI que dirá se ele virá ou não. Estamos trabalhando com a devida responsabilidade”, pontuou. “Agora, nós vamos receber inquéritos, vamos ter oitivas e acredito que nas próximas semanas nós teremos um parâmetro melhor para dizer se ele será de fato convocado ou não”, analisou a senadora maranhense.
Assim como a relatora, o presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-Bahia), também avaliou como positiva a segunda reunião da CMPI. “Conseguimos aprovar o plano de trabalho e, num acordo entre governo e oposição, conseguimos fazer essa combinação de que, na terça e quinta da semana que vem, nós apreciaremos mais de 200 requerimentos com pedidos de informação (…) e também a convocação ou convite de cerca de mais de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dará o pontapé inicial nas investigações”, comentou o deputado baiano.
Oposição
A oposição apresentou uma série de questionamentos, entre os quais, destacou-se a acusação de que o plano de trabalho não prevê a investigação sobre a omissão das autoridades federais em conter os atos golpistas. “Eu não estou vendo constando no plano de trabalho as omissões ou a atuação do governo, em específico, que tinha todo o poder para impedir no dia 6 ou no dia 7. Eu não vejo isso!”, destacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento que criou a CPMI.
Em resposta ao deputado cearense, a senadora Eliziane Gama negou a acusação. “No ponto quinto, na página nove, eu falo claramente: ‘o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 08 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção’. Se Vossa Excelência quiser que eu substitua “apagão” por “omissão”, eu substituo, mas está aqui claro. Então, dizer que eu estou sendo, digamos assim, omissa, não colocando a omissão – pelo amor de Deus”, protestou a relatora.
Quebra de sigilos
Outra questão que mobilizou a comissão foram os pedidos da oposição para quebrar os sigilos dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam os eventos relacionados aos atos golpistas.
Parlamentares da oposição insistiram que é preciso quebrar o sigilo de todas essas investigações, conforme argumentou o senador Esperidião Amim (PP-SC): “Nós vamos nos subordinar ao segredo de justiça de um inquérito que é uma sacola infindável de casos? Eu acho que não, eu não aceito isso. CPMI tem o equivalente ao inquérito judicial. Não tenho nada a ver com sigilo de ninguém”.
A questão foi decidida pelo presidente da CPMI. O deputado Arthur Oliveira Maia avaliou que seria mais prudente excluir os requerimentos que pedem a quebra de sigilo de investigações e que, antes de agir no sentido contrário, vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes. “Antes que seja enviado ao Supremo um requerimento para que o Supremo abra esse sigilo, que eu, como presidente, tenha uma conversa com o presidente do inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o ministro Alexandre de Moraes. Vou solicitar, ainda hoje, essa audiência”, explicou o parlamentar baiano.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro
Fonte: EBC Política Nacional
POLÍTICA NACIONAL
Lula critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que ficou surpreso com o impedimento do registro da candidatura de Corina Yoris nas eleições presidenciais da Venezuela, que ocorrerão no dia 28 de julho. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa de Lula e do presidente da França, Emmanuel Macron, após reunião bilateral no Palácio do Planalto. O líder francês cumpre visita de Estado ao Brasil essa semana.
“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro, a decisão boa de a candidata proibida pela Justiça indicar uma sucessora. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata [sucessora] não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar, tentou usar o computador e não conseguiu entrar”, disse o presidente.
Inicialmente, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos de oposição ao presidente venezuelano Nicolás Maduro, queria registrar Corina Yoris, filósofa e professora universitária de 80 anos, como designada substituta de Maria Corina Machado, que era favorita nas pesquisas, mas foi condenada pela Justiça com a proibição de ocupar cargos públicos por 15 anos.
“Então, foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata que, por coincidência, leva o mesmo nome da candidata que tinha sido proibida de ser candidata. O dado concreto é que não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato”, acrescentou o presidente, que lembrou ter sido impedido de concorrer em 2018, no Brasil, por, na época, estar condenado e preso em decorrência da Operação Lava Jato. Os processos acabaram sendo anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e o presidente concorreu e venceu as eleições do ano seguinte.
A declaração de Lula ocorre após o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ter manifestado preocupação com o processo eleitoral na Venezuela, em nota à imprensa divulgada na terça-feira (26). Até então, tinha sido a manifestação a mais contundente do governo brasileiro sobre o processo eleitoral no país vizinho.
“Eu disse ao Maduro, garanta que [a eleição] seja mais democrática, porque é importante para a Venezuela voltar ao mundo, com normalidade”, reforçou Lula na coletiva de imprensa, citando uma recente reunião com o mandatário venezuelano na Cúpula da Comunidade do Caribe (Caricom), na Guiana.
Respondendo à mesma pergunta, o presidente da França também condenou o impedimento de candidatura opositora na Venezuela e endossou as palavras de Lula.
“O marco em que essas eleições estão a decorrer não pode ser considerado como democrático. Temos que fazer tudo o que o presidente Lula decidiu fazer, e nós também faremos mais esforços, para convencer o presidente Maduro e o sistema [venezuelano] para que reintegrem todos os candidatos, com observadores regionais e internacionais [nas eleições]. Condenamos firmemente terem retirado uma candidata desse processo, e espero que seja possível ter um novo marco reconstruído, nas próximas semanas, próximos meses. Não nos desesperemos, mas a situação é grave e piorou na última semana”, apontou Macron.
Fonte: EBC Política Nacional
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